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DL Nº002/2026 - Publicidade e Propaganda

Ratificação - DL Nº002/2026

1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 214/2025 - Delta Importação & Exportação Ltda

Portaria nº092/2026 - Fiscal de Contrato N°145/2024

1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 212/2025 - J. S. Nunes - Ltda

1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 213/2025 - Medicamentos - Imed Medicamentos Ltda

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2025 - Equilibrium Consultoria e Serviços Ltda

Extrato do Contrato nº 036/2026 - E. R. Comercio e Serviços Ltda

Portaria nº 091/2026 - Fiscal de Contrato N°084/2024

1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 217/2025 - Mais Medica Imp. e Exp. Ltda

Portaria nº090/2026 - Fiscal de Contrato N°013/2024

Portaria nº089/2026 - Fiscal de Contrato N°079/2024

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2025 - Recapeamento asfáltico - J.V.M. da Mota Ltda

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2025 - Jeciane Belmont de Barros

Edital de Convocação - PSS N°002/2026

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 180/2025 - Solu's Engenharia Ltda

Extrato do Contrato nº 221/2025 - Oliveira Engenharia e Assessoria Ltda

Resolução CMS N°001/2026 - Composição da Comissão Eleitoral do CMS

1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 215/2025 - MD Imp. e Exp. Eireli

LEI DE Nº943 DE 24 DE MARÇO 2026