PORTARIA Nº164/2026

ASTÉRIO NOGUEIRA VIEIRA, Secretário Municipal de Administração e Finanças no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, cinco diárias em nome do Senhor Eraides Caetano de Souza, Prefeito, para o custear despesas com alimentação e estadia quando em viagem a Brasília-DF, para participar da “XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e também para participar da Rotas de Equidade - Como alcançar a condicionalidade III do VAAR/FUNDEB, no período de 18 a 21 de maio de 2026.
Art.2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Administração e Finanças de Acrelândia/AC,12 de maio de 2026.

ASTÉRIO NOGUEIRA VIEIRA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Decreto 144/2025