Legislação Municipal

Edital de Convocação - PSS N°001/2026 - DOEAC N°14299

Cotação de Preços - Mobiliários e Equipamentos (Educação)

Cotação de Preços - Iluminação Pública (SEMOB)

Lei Nº952/2026 Prorroga até 31/07/2027 - Plano de Educação - Lei n°563/2015

Lei Nº950/2026 Altera Lei nº823/2022 Reestruturação da Administração Pública Direta

Lei Nº951/2026 Acrescenta o § 7º ao art. 84 da Lei nº861/2023

Extrato do Contrato Nº090/2024 - Auto Posto Acrelândia Ltda - PP Nº002/2024

Cotação de Preços - Materiais Permanentes e Equipamentos (SEMAM)

Lei Nº953/2026 Crédito Adicional

Extrato do Contrato Nº084/2024 - Auto Posto Acrelândia Ltda - PP Nº002/2024

Edital de Convocação - PSS N°002/2026

Portaria Nº256/2026 Conceder 2,5 diária Clevi Ferreira da Rosa

Portaria Nº255/2026 Conceder 2,5 diária Vilson dos Santos

Portaria Nº011/2026 Fiscal de Contrato N°225/2025

Edital de Convocação - PSS N°007/2025

Portaria Nº254/2026 Conceder 01 diária Wildna Schumacher Abreu

Retificação do Edital N°001/2026 - Processo de Escolha para Membros Suplentes do Conselho Tutelar

Portaria Nº251/2026 Conceder 01 diária Luís Gabriel Lima de Oliveira

Portaria Nº253/2026 Conceder 01 diária Marlene Maria de Brito de Souza

Portaria Nº252/2026 Conceder 01 diária Ana Karen Oliveira Mendonça Chaves