PORTARIA Nº165/2026

ERAÍDES CAETANO DE SOUZA Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, que cria e disciplina a concessão de diárias no art. 10, resolve conceder 05 (cinco) diárias em nome do Servidor ASTÉRIO NOGUEIRA VIEIRA-Secretário Municipal de Administração e Finanças, para o custeio de despesas com alimentação e estadia em viagem a Brasília-DF, na condição de assessor para participar da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM),no período de 18 a 21 de maio de 2026.
Art.2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 12 de maio de 2026.

ERAÍDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito de Acrelândia
Publique-se,
Cumpra-se
Certifique-se