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Carta de Serviços

Guia de serviços disponíveis ao cidadão.

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Legislação

Portaria

Portaria N°166/2026 - Concessão de Diárias - Mauro Ramalho Correa

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria N°162/2026 - Fiscal de Contrato N°043/2026 PP SRP N°009/2025

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Concursos

Resultado de Recursos

Resultado de Recursos - Área da Saúde - PSS n°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Licitações

Contrato

Contrato N°043/2026 - Auto Posto Acrelândia LTDA - PPSRP N°009/2025

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°163/2026 - Fiscal de Contrato N°040/2026 - DL N°002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°167/2026 - Concessão de Diárias - Aldir Belo dos Santos

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Licitações

Contrato

Contrato N°040/2026 - Resultados Publicidades e Propaganda Ltda - ME

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Legislação

Lei

Lei N°948/2026 - Alteração do PCCR da Câmara Municipal de Acrelândia

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Licitações

Ratificação

Ratificação - Inexigibilidade N°005/2026

📅Publicado em 

Publicado em 15/05/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

Termo de Apostilamento N°225/2025 - Ferreira e Sobrinho Ltda

📅Publicado em 

Publicado em 15/05/2026

Licitações

Ratificação

Inexigibilidade N°005/2026 Manutenção/revisão de 02 Caminhonetes TRITON

📅Publicado em 

Publicado em 15/05/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

2° Termo de Apostilamento N°047/2024 - G.S. Silveira Ltda

📅Publicado em 

Publicado em 15/05/2026

Licitações

Termo Aditivo

Extrato de Contrato N°124/2024 - Termo Aditivo - Recon Materiais de Construção Ltda. - Pregão Presencial N°004/2024

📅Publicado em 

Publicado em 15/05/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

Termo de Apostilamento N°206/2025 - J.D Engenharia e Serviços Ltda

📅Publicado em 

Publicado em 15/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°164/2026 - Concessão de Diárias - Eraides Caetano de Souza

📅Publicado em 

Publicado em 15/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°166/2026 - Concessão de Diárias - Nilson Mendes de Carvalho

📅Publicado em 

Publicado em 15/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°165/2026 - Concessão de Diárias - Astério Nogueira Vieira

📅Publicado em 

Publicado em 15/05/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°046/2026 - Exoneração - Marcia de Souza Jardim de Souza

📅Publicado em 

Publicado em 15/05/2026

Legislação

Ofício

Ofício N°157/2026 - Comunicação de Afastamento - Eraídes Caetano de Souza

📅Publicado em 

Publicado em 15/05/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

2° Termo de Apostilamento N°044/2024 - Cipriani & Cipriani Ltda - ME

📅Publicado em 

Publicado em 15/05/2026

  • 255
    Página 1
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