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Carta de Serviços

Guia de serviços disponíveis ao cidadão.

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PERÍODO DE PUBLICAÇÃO

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Contas Públicas

RREO

RREO - 6º Bimestre de 2024

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE Nº010/2026 - Serviços Funerários

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

Termo de Ratificação - DL Nº005/2026 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº549/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº157/2025 - ADESÃO Nº007/2025

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Edital

Aviso de Edital - PE SRP Nº010/2026 - DOEAC n°14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº548/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº113/2024 - PP nº003/2024

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°547/2026 Gestor e Fiscal do Convênio N°001/2026

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

3° Termo Aditivo - Contrato N°206/2025 - CP N°010/2025

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato N°210/2025 - CP N°008/2025

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°546/2026 Divulgar o RREO 4º Bimestre de 2026 e o RGF 2º Quadrimestre de 2026

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°038/2026 Fiscal do Contrato N°137/2020 - PP SRP N°021/2020

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO - 4º Bimestre de 2026 - DOEAC N°14368

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°001/2026 - PSS N°001/2026

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL N°010/2026

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°037/2026 Fiscal do Contrato N°085/2020 - PP SRP N°001/2020

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°546/2026 - Divulgar o RREO referente ao 4° Bimestre e o RGF referente ao 2° Quadrimestre de 2026

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação e Adjudicação - PP SRP N°010/2026

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N°154/2026 - E.O. PEREIRA - PP SRP N°002/2026 - DOEAC N°14368

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO - 4º Bimestre de 2026

📅Publicado em 

6 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N°153/2026 - P. G. B. SOUZA - LTDA - PP SRP N°002/2026 - DOEAC N°14367

📅Publicado em 

6 de outubro de 2026

  • 307
    Página 1
Acrelândia

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