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Prestação de Contas

PPA, LDO, LOA, RREO, RGF e Balanços Anuais.

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Legislação

Portaria

PORTARIA N°036/2026 Concede 02 diárias ao Servidor GILDÉSIO MOURA VILAS BOAS

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº011/2025 Água mineral natural sem gás e gelo/Sec. de Administração e Finanças

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Dispensa

DL 004/2026 Auditoria contábil para levantamento e recuperação de receitas do ISS

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Dispensa

DL 003/2026 Materiais esportivos para atender projetos municipais

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Republicado por Incorreção - 8° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°116/2021

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°035/2026 Concede 02 diárias ao Servidor MAURO RAMALHO CORREA

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N°019/2026 - ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES – EIRELI

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°020/2025

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N°016/2026 PARAISO AMBIENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEME/N°001 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°131/2025

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Aviso de Dispensa

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°004/2026

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Aviso de Dispensa

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2026

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

6° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°059/2022

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N°017/2026 TRIPHASE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N°021/2026 - E. R. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N°015/2026 - V. C. SOARES

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 033/2026 - Designação de Fiscal de Contrato

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº 012/2026 - Nomeação de Servidora

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N° 020/2026 - Óleos Lubrificantes

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

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