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Legislação

Portaria

Portaria N°380/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°122/2026 - PE N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°387/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°126/2026 - PE N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°373/2026 Conceder 0,5 diária Levi da Costa Aquino

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°386/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°127/2026 - PE N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°389/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°137/2026 - PE N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°382/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°140/2026 - PE N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°376/2026 Conceder 0,5 diária Patrícia do Nascimento Pacheco

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°388/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°128/2026 - PE N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°375/2026 Conceder 0,5 diária Rosilene Pereira Jardim

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°147/2026 Substituição e nomeação as novas Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°390/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°125/2026 - PE N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°146/2026 Substituição e nomeação a nova Representantes do CMDCA

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°374/2026 Conceder 0,5 diária Édson Soares Bezerra

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°381/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°139/2026 - PE N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°148/2026 Substituição, do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°383/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°120/2026 - PE N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°384/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°124/2026 - PE N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°379/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°123/2026 - PE N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°377/2026 Conceder 0,5 diária Natália Maria de Brito

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°385/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°121/2026 - PE N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 20/08/2026

  • 289
    Página 1
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