TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA, RECON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Com base no Processo Administrativo nº 027/2024 – SEMOTUR/PMA, Pregão Presencial SRP 004/2024, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, de outro lado a empresa RECON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.785.241/0003-23 e inscrição estadual nº 01.086.229/003-92, estabelecida na Avenida Brasil nº 1208 - Bairro – Centro, nesta cidade de Acrelândia – AC, neste ato representada pelo Sr. Manoel Elias França de Souza Portador do RG nº 405578 SSP/AC e do CPF nº 857.603.402-63.residente e domiciliado na Cidade de Acrelândia – Acre, doravante denominado CONTRATADA, resolvem ADITIVAR EM 25% (vinte e cinco por cento) SOBRE O VALOR DO CONTRATO Nº 124/2024:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
É a Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, com entrega no Município de Acrelândia, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Baseado no Art. 124 da Lei 14.133/2021 e suas alterações, alteram a CLAUSULA QUARTA – DO VALOR, o contrato n.º 124/2024 que apresentava o valor global R$ 33.884,05 (Trinta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), com o acréscimo deste Termo aditivo de R$ 8.471,01 (oito mil quatrocentos e setenta e um reais e um centavos), o contrato passará a ter um valor global R$ 42.355,06 (quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem em vigor e inalteradas as demais clausulas e condições do Contrato ora aditado. Assim, por estarem justas e acertadas, subscrevem as partes o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, dando-o como bom e valioso, na presença de duas testemunhas.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Acrelândia publica o presente Termo Aditivo na Imprensa Oficial, para que seja dado o fiel cumprimento e produção dos seus legais e jurídicos efeitos.
Acrelândia/AC, 13 de maio de 2026

PREFEIETURA MUNICIPAL DE ACRELANDIA
Eraídes Caetano de Souza
Contratante
RECON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ nº 50.785.241/0003-23
Manoel Elias França de Souza
CPF nº 857.603.402-63
Contratada