CONTRATO N° 040/2026
DISPENSA N° 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2026 – SEMSA/PMA
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, QUE ENTRE SI CELEBRAM COMO CONTRATANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/AC DE UM LADO E DE OUTRO COMO CONTRATADA A EMPRESA; RESULTADOS PUBLICIDADES E PROPAGANDA LTDA - ME
O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representado por seu Secretária, o Sra. Fernanda de Souza Menezes dos Santos, portadora do CPF nº 977.336.522-00 e do RG nº10167951 SSP/AC, residentes e domiciliados nesta Cidade de Acrelândia - Acre, doravante denominados CONTRATANTES e do outro lado a empresa, RESULTADOS PUBLICIDADES E PROPAGANDA LTDA - ME Inscrita no CNPJ nº 51.886.320/0001-21, situada na Rua Marte, nº 1530 – Bairro: Morada do Sol, Sala 1, na Cidade de Rio Branco - AC, CEP: 69.901-091, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. As Partes têm justo e acertado o presente contrato, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, resultado do Processo de Dispensa de Licitação N° 002/2026, tudo de acordo com a Lei de Licitações e Contratos nº. 14.133 de 01/04/2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.343 de 30/12/2024, e suas posteriores alterações, aplicando nos casos omissos, o disposto na legislação civil vigente e mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO VALOR
Constitui o objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada em publicidade e propaganda para prestação de serviços de divulgação institucional e campanhas de prevenção e promoção de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia. Pelo período de 10 (dez) meses, com as especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência.

CLÁUSULA SEGUNDA – REGIME DE EXECUÇÃO
A CONTRATANTE, através do presente contrato, se obriga a efetuar os serviços indicados na Clausula Primeira, obedecendo as diretrizes previamente designadas pela CONTRANTATE.
SUBCLAUSULA – DO PROCEDIMENTO
O presente contrato obedece ao Termo de Referência da Dispensa Nº 002/2026, regulamentada pela Lei Federal n°. 14.133/21 e suas alterações.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES
I - A CONTRATADA obriga-se a: Executar plenamente os serviços descritos neste termo... [CONTEÚDO EXTENSO CONFORME DOCUMENTO] ...8.8. FISCAL DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ A SERVIDORA ALCIONE MATOS DE SOUZA NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº163/2026. ... 8.34. GESTOR DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ A SERVIDORA ANA BEATRIZ DA SILVA E SILVA NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 163/2026. ... CLÁUSULA NONA: DA RESCISÃO ... 9.2 O prazo de prestação de serviços ora contratado é de 10 (dez) meses a contar de 14/05/2026 à 14/03/2027. ... CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO ... Acrelândia/AC, 14 de maio de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, Eraídes Caetano de Souza CONTRATANTE; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Fernanda de Souza Menezes dos Santos CONTRATANTE; RESULTADOS PUBLICIDADES E PROPAGANDA LTDA – ME CNPJ nº 51.886.320/0001-21 CONTRATADA: