PORTARIA Nº166/2026
ERAÍDES CAETANO DE SOUZA Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, que cria e disciplina a concessão de diárias no art. 10, resolve conceder 02 (duas) diárias em nome do Servidor NILSON MENDES DE CARVALHO, para o custeio de despesas com alimentação e estadia em viagem a Brasília-DF, a convite do Prefeito na condição de assessor para participar da Rotas de Equidade-Como Alcançar a Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB,que será promovido pelo Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) ,período afastamento 18 a 19 de maio de 2026.
Art.2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 13 de maio de 2026.

ERAÍDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito de Acrelândia
Publique-se,
Cumpra-se
Certifique-se