Bolsista Agente Educador - Educação Infantil | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Bolsista Agente Educador - Educação Infantil Concursos Processo Seletivo Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO, NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER: A todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em consonância com as normas ínsitas nos artigos 37, inciso IX e artigo 27, inciso X, das Constituições Federal e Estadual e alterações posteriores, seção I, da educação, artigo 116, da lei orgânica do município de Acrelândia e Lei Municipal 388/2010 torna pública a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A SELECIONAR BOLSISTAS PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM REGIME SEMIPRESENCIAL, COM ATENDIMENTO DOMICILIAR, EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO DO ESTADO DO ACRE. – Programa Caminhos da Educação do Campo: Primeira Infância DAS INSCRIÇÕES Data: 02 e 03 de junho 2025 Horário: 07:00 e 11:00 e 13:00 e 17:00 Endereço : Rua Sete Quedas Esquina com a Edmundo Pinto, próximo ao Calçadão – Centro – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. Publicações: CONVOCAÇÃO Publicado em 29/08/2025 - DOEAC N°14.096 Pág.101-102 RESULTADO FINAL Publicado em 27/08/2025 Edital - Programa Caminhos da Educação do Campo: Primeira Infância Portaria N°023/2025 - Cria a Comissão de Análise de Currículo do PSS - Educação Publicado em 21/08/2025 Convocação - Agente de Educador Publicado em 09/06/2025 - Doeac 14.039 Pag.39 RESULTADO FINAL Publicado em 05/06/2025 - Doeac 14.037 Pag.2101 EDITAL - Bolsista Agente Educador/Educação Infantil Publicado em 30/05/2025 - Doeac 14.033 Pag.208-210 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14033 Página não informada 30/05/2025 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº024/2026 - CP N° 013/2025 | 99 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº024/2026 - CP N° 013/2025 Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO ADITIVO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2026, CONTRATO PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, EM ATENDIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 4463-004 - PLANO DE AÇÃO: 09032025-085267/2025 QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC E A EMPRESA, JP MULTISSERVICOS LTDA Com base no Edital da CONCORRENCIA Nº. 013/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0089/2025 – SEMOTUR/PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, e pelo Secretário Municipal de Obras Transporte e Urbanismo Gildésio Moura Vilas Boas, portador do CPF nº 220.532.202-87 e do RG nº 304262 SSP/RO, residentes e domiciliados nesta Cidade de Acrelândia - Acre, doravante denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresaJP MULTISSERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.566.974/0001-98, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado por seu representante legal o Sr. João Paulo Dias dos Santos, Brasileiro, solteiro, empresário portador da cédula de Identidade nº 10242120 SSP/AC e CPF nº 932.782.922-00, residente na Rua Canoa nº 34, Bairro Belo Jardim I, CEP: 69.907-810, no Município de Rio Branco Acre, tendo como Responsável técnico Engnheiro Civil o Sr. Kennedy Silva de Lima, portador da carteira profissional nº 20.971 expedida pelo CREA – D/AC, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0089/2025 – SEMOTUR/PMA, Concorrência nº 013/2025, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 024/2026, para alterar o prazo de vigência e de execução. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Contratação de Empresa para Pavimentação de Ruas no Município de Acrelândia de acordo com a Emenda Especial nº 4463-0004, Plano de Ação: 09032025-085267/2025, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Acrelândia - Acre, conforme especificações e condições do Projeto Arquitetônico, partes integrantes do presente Edital CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DO CONTRATO Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato nº 024/2026, por mais 120 (cento e vinte) dias passando o mesmo para a data de 27 de dezembro de 2026. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. 2.2. Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 024/2026. Acrelândia – AC, 27 de agosto de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA Eraídes Caetano de Souza Prefeito Contratante JP MULTISSERVICOS LTDA CNPJ n° 04.566.974/0001-98 João Paulo Dias dos Santos CPF nº 932.782.922-00 Contratada Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14346 99 04/09/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

2º Termo Aditivo - Contrato nº 093/2024 - CP nº 004/2024 - M.F CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA | 133 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2º Termo Aditivo - Contrato nº 093/2024 - CP nº 004/2024 - M.F CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA Prorrogação da vigência do contrato por mais 360 dias, passando o término para 03 de julho de 2027. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 2º TERMO ADITIVO Com base no Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2024, levado a efeito através do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0010/2024 SEMAM-PMA, , O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG º 1067492-6 e CPF nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa M.F CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - Rua Minas Gerais nº. 1366 - Sala 01 – Bairro; Preventório, Rio Branco Acre, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 25.130.703/0001-65, Inscrição Estadual nº. 01.049.773/001-10, representada neste ato pelo Sr. Moacir Pereira dos Santos, residente e domiciliado no município de Rio Branco/Acre, na Travessa João Câncio, Bairro; Manoel Julião nº. 24, RG. 157625 SSP/AC e CPF: 321.702.461-34, a seguir denominada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 093/2024, para alterar a vigência de execução dos serviços do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 1.1 Prorrogar a vigência de vigência do Contrato, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, passando o término do mesmo para a data de 03 de julho de 2027. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 093/2024. Acrelândia – AC, 02 de julho de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA Eraídes Caetano de Souza Prefeito Municipal Contratante M.F CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ/MF sob o nº. 25.130.703/0001-65 Moacir Pereira dos Santos CPF: 321.702.461-34 Contratada Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14304 133 09/07/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo Aditivo - Contrato N°220/2025 - PP SRP N°012/2025 | 206 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo Aditivo - Contrato N°220/2025 - PP SRP N°012/2025 Termo Aditivo ao Contrato nº 220/2025 com Jean L. da Silva para acréscimo de 25% no quantitativo de serviços de organização de eventos, elevando o valor para R$ 733.564,00. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA; JEAN L. DA SILVA Com base Adesão n° 013/2025, Processo Administrativo nº 083/2025 – SEMAF – PMA, Adesão a Ata de Registro de Preço nº 011/2025, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2025 – CPL. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 042.08.2025. Órgão Gerenciador Município de Capixaba, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa JEAN L. DA SILVA pessoa jurídica, com sede na Avenida Mâncio Lima nº 2530, Bairro Floresta CEP: 69.980-000 Cruzeiro do Sul l- AC, CNPJ nº 05.040.300/0001-18, representado neste ato pelo Sr. Jean Lopes da Silva, portador do CPF nº 196.024.132-04 e RG nº 0127431 SSP/AC, nesta capital doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2025 – SEMAF – PMA, Adesão a Ata de Registro de Preço nº 011/2025, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2025 - CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 042.08.2025. Órgão Gerenciador Município de Capixaba -Acre, resolvem celebrar o presente Contrato, e em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas, tendo em vista o que consta no Processo acima citado, RESOLVE ADITIVAR O CONTRATO Nº 220/2025 em 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo, ficando da seguinte forma: Item Descrição Unid. de Medida Qtdade Valor Unit. Valor Total Acréscimo 25% Valor do Acrescimo de 25% Valor Total do contrato c/ Acrescimo 1 ANIMADOR/RECRIADOR - PESSOA RESPONSÁVEL PELA ANIMAÇÃO, REALIZAÇÃO E / E OU REALIZAÇÃO DE GINÁSTICA LABORAL COM OS PARTICIPANTES DO EVENTO. DIÁRIA 05 R$580,00 R$ 2.900,00 01 R$ 580,00 R$ 3.480,00 2 ORGANIZADOR E CORDENADOR DE EVENTOS – DE 5.000 ATÉ 10.000 PESSOAS - PROSPECÇÃO DE INFORMAÇÕES... DIÁRIA 05 R$ 7.890,00 R$ 39.450,00 01 R$ 7.890,00 R$ 47.340,00 3 TÉCNICO EM SEGURANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA NÃO ARMADA... DIÁRIA 50 R$ 180,00 R$ 9.000,00 12 R$ 2.160,00 R$ 11.160,00 4 GERADOR DE ENERGIA – GERADOR DE 125 KVA. DIÁRIA 05 R$ 5.250,00 R$ 26.250,00 01 R$ 5.250,00 R$ 31.500,00 10 LOCAÇÃO DE PALCO, MEDINDO 12M FRENTE X 10M DE PROFUNDIDADE... DIÁRIA 05 R$ 7.699,00 R$ 38.495,00 01 R$ 7.699,00 R$ 46.194,00 11 DJS - SERVIÇOS DE DJS LOCAIS E / OU REGIONAIS PARA ANIMAÇÃO EM SHOWS. HORAS 25 R$ 4.500,00 R$ 112.500,00 06 R$ 27.000,00 R$ 139.500,00 13 CAMARIM MEDINDO 5X5 PISO EM MADEIRITE OU PLACAS DE PVC PRÉ- MONTADAS... UNIDADE 05 R$ 29.990,00 R$ 149.950,00 01 R$ 29.900,00 R$ 179.850,00 14 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO, FEMININ E MASCULINO (PLACAS INDICADORAS)... DIÁRIA 25 R$ 1.000,00 R$ 25.000,00 06 R$ 6.000,00 R$ 31.000,00 15 SERVIÇOS DE ILUMINAÇAO DE GRANDE PORTE PARA PALCO... DIÁRIA 05 R$ 10.500,00 R$ 52.500,00 01 R$ 10.500,00 R$ 63.000,00 16 SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE... DIÁRIA 05 R$ 23.990,00 R$ 119.950,00 01 R$ 23.990,00 R$ 143.940,00 17 CAMAROTES - 30 CAMAROTES COM CAPACIDADE PARA 10 PESSOAS... DIÁRIA 05 R$ 6.100,00 R$ 30.500,00 01 R$ 6.100,00 R$ 36.600,00 TOTAIS V. Contrato Sem Acréscimo R$ 606.495,00 Acréscimo 25% 127.069,00 V. Contrato com Acréscimo R$ 733.564,00 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo correspondente ao Contrato Nº 220/2025. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR Baseado no Art. 124 da Lei 14.133/2021 e suas alterações, alteram a CLÁUSULA TERCEIRA, o contrato nº 220/2025 que apresentava o valor global de R$ 606.495,00 (Seiscentos e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), com o acréscimo deste Termo aditivo de R$ 127.069,00 (cento e vinte e sete mil, e sessenta e nove reais), o contrato passará a ter um valor global de R$ 733.564,00 (setecentos e trinta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES Permanecem em vigor e inalteradas as demais clausulas e condições do Contrato ora aditado. Assim, por estarem justas e acertadas, subscrevem as partes o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, dando-o como bom e valioso, na presença de duas testemunhas. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. Acrelândia/AC, 27 de maio de 2026. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Contratante JEAN L. DA SILVA CNPJ nº 05.040.300/0001-18 Sr. Jean Lopes da Silva CPF nº 196.024.132 – 04 Contratada Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14276 28 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°366/2025 - Conceder 1.5 diária NILSON MENDES DE CARVALHO-TECNICO | 34 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°366/2025 - Conceder 1.5 diária NILSON MENDES DE CARVALHO-TECNICO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA N° 366/2025 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14058 34 07/07/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°153/2021 - Nomear o senhor QUENNEDI CARVALHO SILVA | 43 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°153/2021 - Nomear o senhor QUENNEDI CARVALHO SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 153 DE 14 DE ABRIL DE 2021 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o senhor QUENNEDI CARVALHO SILVA para o cargo de Diretor de Contabilidade CC-3, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 14 de abril de 2021. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 43 20/04/2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Contrato Nº131/2026 - BH Dental Comercial LTDA - PE Nº001/2026 | 46 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato Nº131/2026 - BH Dental Comercial LTDA - PE Nº001/2026 Aquisição de equipamentos e material permanente destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia, no valor global de R$ 46.100,00. Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO Nº 131/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 – SEMSA-PMA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA; BH Dental Comercial LTDA O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, e o Fundo Municipal de Saúde inscrito no CNPJ sob o nº 11.738.889/0001-25, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03,e a Secretária Municipal de Saúde a Srª Fernanda de Souza Menezes dos Santos, portadora do CPF nº 977.336.522-00 e do RG nº10167951 SSP/AC, residentes e domiciliados nesta cidade de Acrelândia Acre, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente doravante denominados simplesmente CONTRATANTES, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, vigente e pertinente à matéria e na modalidade e o artigo 6º, inciso XLV - Artigo 28 inciso I - Artigo 29 e Decreto nº 3.005/2023, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislação aplicável, Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico SRP nº 001/2026, e homologação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) Edição nº 14.269, do dia 19/05/2.026 Fls 117, e a empresa, BH Dental Comercial LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 29.312.896/0001-26, Inscrição Estadual nº 30989030059 Inscrição Municipal nº 059875/001-8, sediada na Rua Antônio Gravatá 80 Andar 1, sala A – Cinquentenário Belo Horizonte – MG - CEP: 30570040 E-mail: LICITACAO@BHDENTAL.COM.BR Telefone: (31)3383-5611 - Fax: (31)98106-0649, neste ato representado pelo seu sócio o Sr. Leonardo Antônio Cataldo Cury portador do RG nº MG22163370, PC, MG, e do CPF: 113.276.106-98, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente contrato mediante as cláusulas e disposições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente contrato é A aquisição dos Equipamentos e Material Permanente da presente ata de Registro de Preço visa atender a proposta de aquisição de equipamentos nº 11738889000124003/2024, 11738889000123004/2023, 11738889000123005/2023 e 11738889000123003/2023 do MINISTÉRIO DA SAÚDE através de emenda Parlamentar, sendo que os equipamentos solicitados oportunizarão uma reestruturação e melhoria dos trabalhos realizados nas Unidades Básicas de Saúde do Município e garantindo conforto e segurança à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, durante a assistência à saúde prestada nas diversas Unidades de Saúde Públicas. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS/FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO 2.1. Além dos Atos Convocatórios da Licitação, Pareceres de Julgamento, Ata de Registro de Preço nº 014/2026, Legislação Pertinente à Espécie; Instruções de Fiscalização e Informes integram o presente Contrato e assim aplicáveis, independente de transcrição, Proposta da Contratada, Termo de Referência - vinculados ao Edital Pregão Eletrônico nº 90001/2026, cujos teores são de conhecimento da CONTRATADA. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, REAJUSTE E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 3.1. A contratação será custeada com os recursos decorrentes da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 2.301 – Manutenção da Secretaria de Saúde Elemento de Despesa: 2- 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: 1.500.41.1002.00.00.00 Programa de Trabalho: 1.003 – Estruturação e Qualificação da Rede de Atenção Básica Elemento de Despesa: 2- 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: 1.601.31.10.00.00.00 Programa de Trabalho: 1.003 – Estruturação e Qualificação da Rede de Atenção Básica Elemento de Despesa: 2- 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: 2.601.61.3110.00.00.00 3.1.1. A base dos valores constantes da proposta da contratada importa o presente contrato, o valor global de R$ 46.100,00 (quarenta e sei mil e cem reais) que serão pagos no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal/fatura/recibo. 3.1.2. A prestação de serviços deverá ser iniciada a partir da data do efetivo recebimento da Ordem de Serviço/Autorização de Fornecimento (OS/AF), sendo no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 3.1.3. O local para prestação dos serviços deverá ser realizado no endereço especificado na Ordem de Serviço/Autorização de Fornecimento (OS/AF) pela secretaria requisitante emitida pelo fiscal/ou gestor do contrato nomeado através de portaria. 3.1.4. A prestação de serviços deverá se dar com agendamento antecipado, com local e hora marcados de acordo com o pedido da Secretaria solicitante via e-mail, que deverá disponibilizar um servidor designado Fiscal do Contrato para acompanhar a execução dos serviços. 3.1.5. Constitui objeto desta Contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes e equipamentos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia-Acre conforme descrição abaixo: Item Unid Qtd Descrição do Produto Marca/Modelo Valor Unit. Valor Total 15 UM 06 Compressor 40 - Dentemed 110v COMPRESSORO ODONTOLÓGICO capacidade reservatório | potência | consumo, isento de óleo, 30,a 40l|1 a 1,5hp|6 a 7 pés, sim PROCEDENCIA NACIONAL RMS: DISPENSADO DE REGISTRO NA ANVISA (NÃO CONSIDERADO PRODUTO PARA SAÚDE CONFORME PARAGRAFO 2º ART. 2º- IV. DA RDC 260/02) MODELO: PRIME AIR 40 - 110V MARCA: DENTEMED R$ 2.380,00 R$ 14.280,00 31 UM 06 ULTRASSOM E JATO DE BICARBONATO PIEZOELÉTRICO DENTEMED ULTRASSOM ODONTOLÓGICO- cavitador jato de bicarbonato integrado caneta e transdutor do ultra-som, Altura: 215 mm; Largura: 310 mm; Comprimento: 250 mm, ensão: 99 a 242 (V); Potência: 36 (W); Frequência: 24 a 30 (KHz); Garantia: 1 ano. autolavável não possui FABRICANTE: DENTEMED EQUIP. ODONT. PROCEDENCIA NACIONAL REGISTRO DA ANVISA: 80349609017 MODELO: PRIME One MARCA: DENTEMED R$ 1.580,00 R$ 9.480,00 32 UM 06 AUTOCLAVE 21 LITROS DENTEMED AUTOCLAVE HORIZONTAL - de mesa- (até 75 litros),modo de operação| capacidade , digital até 25 litros. FABRICANTE: DENTEMED PROCEDÊNCIA NACIONAL REGISTRO DA ANVISA: 80349600006 MODELO: AUTOPRIME 21 - BIVOLT MARCA: DENTEMED R$ 3.490,00 R$ 20.940,00 51 UM 04 FOTOPOLIMERIZADOR FOTOLED PRIME SEM FIO FOTOPOLIMERIZADOR - Led sem fio é indicada para foto polimerização de resinas compostas ou qualquer substância sensível à faixa de luz no espectro de 440nm à 480nm aproximadamente. Emite luz fria (azul), através de caneta portátil, com bateria de Li-Ion recarregável. Leve, de fácil assepsia e manuseio, possui 3 modos de operação (rápida, gradual e pulsante) e timer digital. FABRICANTE: DENTEMED PROCEDÊNCIA NACIONAL REGISTRO DA ANVISA: 80349609018 MODELO: PRIME LED MARCA: DENTEMED R$ 350,00 R$ 1.400,00 VALOR TOTAL R$ 46.100,00 3.2. O pagamento fica ainda condicionado: a anuência do fiscal do contrato e a apresentação, juntamente com a nota fiscal/fatura/recibo, os documentos comprobatórios, incluindo registro fotográfico no que couber, comprovando a execução do objeto visando assim cumprir com o previsto no artigo art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64, Prova de regularidade perante a Fazenda Federal e à Dívida Ativa da União; Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede da proponente; Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14335 46 24/08/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°147/2025 - Núcleo Municipal de Segurança do Paciente - NMSP | 37 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°147/2025 - Núcleo Municipal de Segurança do Paciente - NMSP Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELANDIA DECRETO DE N° 147 DE 25 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO SERVIÇO DE SAÚDE E DOS TIMES DE SEGURANÇA DO PACIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14010 37 28/04/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº534/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº033/2026 - DL N°005/2026 | 196 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº534/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº033/2026 - DL N°005/2026 Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, E GESTOR, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº534/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, E GESTOR, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF. FISCAL DE CONTRATO: LETICIA OLIVEIRA SALMENTO MATRICULA N°2718, responsável pelo contrato abaixo relacionado: CONTRATO N°033/2026 CNPJ: CONTRATO N°001/2026- J& F INFORMATIVA CNPJ:05.271.246/0001-11 EMPRESA: J& F INFORMATIVA GESTOR DO CONTRATO: WEDINA DA LUZ BRAZ MATRICULA N°2710 Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual do Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria de n°365/2026 Acrelândia, 29 de setembro de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA PREFEITO DE ACRELÂNDIA Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14363 196 30/09/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°074/2023 - Conceder 03 diárias e meia a Olavo Francelino de Rezende | 81 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°074/2023 - Conceder 03 diárias e meia a Olavo Francelino de Rezende Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº074/2023 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolver conceder, 03 (três ) diárias e meia em nome do Senhor Olavo Francelino de Rezende, Prefeito, para o custeio com alimentação e estadia quando em viagem ao município de Palmas-TO, para realizar uma visita institucional e técnica a Associação dos Municípios do Tocantins, período de afastamento 03 a 07 de julho de 2023. Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 28 dias do mês de junho de 2023. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13564 81 03/07/2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO CME Nº 001/2026 - EDUCAÇÃO DIGITAL | 124 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO CME Nº 001/2026 - EDUCAÇÃO DIGITAL ADOTA O CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO DIGITAL, MIDIÁTICA E COMPUTACIONAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CME Nº 001/2026 Adota a Resolução CEE/AC nº 667/2025, que institui o Currículo de Educação Digital, Midiática e Computacional do Estado do Acre, integrando-o ao Currículo de Referência Único do Estado e orientando sua implementação nas redes de ensino. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 438/2012, que institui o Sistema Municipal de Ensino, e CONSIDERANDO o disposto nos art. 205, 206 e 211 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e assegura autonomia aos sistemas de ensino; CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, que estabelece competências relacionadas à cultura digital; CONSIDERANDO a BNCC Computação/2022 que é um complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que estabelece habilidades e competências para o ensino de computação na Educação Básica; CONSIDERANDO a Lei nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1/2022, que estabelece normas sobre Computação na Educação Básica; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui diretrizes operacionais para o uso pedagógico de tecnologias digitais; CONSIDERANDO a Resolução CEE/AC nº 667/2025, que institui o Currículo de Educação Digital, Midiática e Computacional do Estado do Acre, integrando-o ao Currículo de Referência Único do Estado e orientando sua implementação nas redes de ensino; CONSIDERANDO o regime de colaboração entre os sistemas de ensino previsto na legislação educacional brasileira; RESOLVE: Art. 1º - Adota, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Acrelândia, a Resolução CEE/AC nº 667/2025, que institui o Currículo de Educação Digital, Midiática e Computacional do Estado do Acre. Art. 2º - A norma referida no artigo anterior será aplicada às instituições educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino, públicas e privadas, preferencialmente em caráter supletivo, até a edição de regulamentação própria pelo Sistema Municipal de Ensino Art. 3º - A implementação do Currículo de Educação Digital, Midiática e Computacional deverá: I – observar as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular – BNCC; II – integrar-se aos currículos e aos Projetos Político-Pedagógicos das instituições de ensino; III – promover o desenvolvimento da cultura digital, da educação midiática e do pensamento computacional; IV – incentivar o uso ético, crítico e responsável das tecnologias digitais. Art. 4º - Compete à Secretaria Municipal de Educação: I – orientar as instituições educacionais quanto à implementação do currículo; II – promover formação continuada de professores e gestores escolares; III – apoiar a adequação dos Projetos Político-Pedagógicos – PPP; IV – acompanhar e avaliar a implementação das diretrizes estabelecidas nesta Resolução. Art. 5º - As instituições de ensino deverão promover as adequações necessárias em seus currículos e propostas pedagógicas conforme orientações da Secretaria Municipal de Educação. Art. 6º - O Conselho Municipal de Educação poderá expedir normas complementares necessárias à implementação desta Resolução. Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação de Acrelândia, 16 de março de 2026. José Mário Guaresque Presidente do Conselho Municipal de Educação/Câmara de Educação Básica Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14227 124 19/03/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº 296/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº 069/2025 - PP nº 001/2025 | 126 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 296/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº 069/2025 - PP nº 001/2025 Designa Gestor e Fiscal para o Contrato nº 069/2025 com a empresa M. Q. FIORAVANTE. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº296/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Considerando o MEMO/SEME/Nº641/2026, designar os servidores abaixo mencionados para, em observância à legislação vigente, atuar como GESTOR e FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEME. GESTOR DO CONTRATO: WILDNA SCHUMACHER ABREU. FISCAL DE CONTRATO: RYAN FELIPE BARROS SOUSA FLOR, responsáveis pelo contrato abaixo relacionado: CONTRATO Nº 069/2025 EMPRESA: M. Q. FIORAVANTE ADM: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0002/2025 – SEMAF - PMA PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2025 ATA DE REGISTRO Nº 003/2025 Art. 2º - Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual... [omissis para brevidade na amostra, mas transcreveria integralmente] Art. 3º - Compete ao fiscal a verificação da correta execução... Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 475/2025. Acrelândia, 21 de julho de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14313 126 22/07/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA N°043/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 73 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N°043/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS Concede duas diárias a WILDNA SCHUMACHER ABREU para participação em reunião técnica em Rio Branco. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N°043/2026 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder duas diárias a WILDNA SCHUMACHER ABREU – para custeo de despesas com alimentação e estadia em viagem ao município de Rio Branco - AC, para participar da 1º Reunião Técnica com os Dirigentes Municipais de Educação do Acre 2026, realizado nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2026. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 13 de fevereiro de 2026. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique- Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14208 73 20/02/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°238/2021 - Abre crédito adicional - suplementar | 69 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°238/2021 - Abre crédito adicional - suplementar Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 238/21 de 2 de Agosto de 2021 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000753/20 de 17 de Dezembro de 2020. D E C R E T A : Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 24.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 - GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01.08.244.0100.2.010-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00 08.01.08.244.0100.2.010-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00 Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 - GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01.08.244.0610.2.071-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GR 24.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de Agosto de 2021 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13293 69 26/05/2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº404/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº110/2026 - PE Nº90001/2026 | 89 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº404/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº110/2026 - PE Nº90001/2026 Designar a servidora ALCIONE MATOS DE SOUZA para atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, referente ao contrato Nº110/2026. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 404/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA FISCAL DE CONTRATO: ALCIONE MATOS DE SOUZA MATRICULA Nº 702/0, responsável pelo contrato abaixo relacionado: EMPRESA: FAZ VENDAS LTDA CONTRATO DE N°: 110/2026 PREGÃO ELETRONICO Nº 90001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2026 GESTOR DO CONTRATO: WESLEY SEMEÃO DE BARROS MATRICULA Nº 715/0 Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 20 de agosto de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14334 89 21/08/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto nº167/2026 - Nomeação de Maria de Fatima Valente Ferreira | 132 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº167/2026 - Nomeação de Maria de Fatima Valente Ferreira Nomeia a senhora MARIA DE FATIMA VALENTE FERREIRA no Cargo de Secretária Municipal de Planejamento – SEPLAN na Divisão da Secretaria Municipal de Planejamento Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 167 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Eraídes Caetano de Souza, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art.1º- Nomeia a senhora MARIA DE FATIMA VALENTE FERREIRA no Cargo de Secretária Municipal de Planejamento – SEPLAN na Divisão da Secretaria Municipal de Planejamento conforme Lei municipal nº 950 de 01 de julho de 2026, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativo a 22 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 22 de setembro de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14358 132 23/09/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Extrato do Contrato N°057/2026 - JR Distribuidora Ltda. - PP N°008/2026 | 144 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°057/2026 - JR Distribuidora Ltda. - PP N°008/2026 Aquisição de materiais de iluminação pública para a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, com a empresa JR Distribuidora Ltda., valor R$ 644.000,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N° 057/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026 – SEMOTUR/PMA CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO E A EMPRESA, JR DISTRIBUIDORA LTDA. DAS PARTES CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG º 1067492-6 e CPF nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, doravante designado CONTRATANTE. CONTRATADA: JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 33.412.571/0001-92 e Inscrição Estadual nº. 01.059.778/001-02, estabelecida na Cidade de Rio Branco-Acre, Rua Valdomiro Lopes, nº 2158, bairro Paz, CEP: 69.919-256, telefone (68) 99601-9029, e-mail: jrdistribuidoraacre@gmail.com . Neste ato representado pelo Sr. Ruan Carlos Lima da Silva, portador da Cédula de Identidade RG nº. 10944672 SSP/AC e CPF/MF sob nº. 012.847.942-61, residente e domiciliado na Rua Airton Sena, 270, Bello Jardim, 69.908-032, telefone (068) 99601-9029, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. FUNDAMENTO: Este contrato decorre da licitação realizada na modalidade - Presencial SRP nº 008/2026 acima referenciado, na forma da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e Termo de Homologação Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E) Edição nº 14.285 Fls 115 do dia 11 de junho de 2026, que é parte integrante do presente instrumento contratual. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Tem por objeto Registro de preço visando a Contratação de Pessoa Jurídica, para eventual aquisição de matérias de iluminação pública, com entrega no Município de Acrelândia, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Acrelândia. Abaixo os itens que constam do Contrato da Ata de Registro de Preços 015/2026 Pregão 008/2026, a saber: ENCARTE – II ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT. MARCA V. UNIT V.TOTAL 03 LUMINÁRIA DE LED STREET LIGH 100W - Especificação: voltagem 85-265v, cor 5.700k, branco puro UNID 2.000 ELGIN 2000 R$ 315,00 R$ 630.000,00 12 PARAFUSO GALVANIZADO - Especificação: Galvanizado a fogo, poste m12x 250mm (1/2x10). UNID 1.000 KONESUL R$ 14,00 R$ 14.000,00 VALOR TOTAL R$ 644.000,00 CLÁUSULA SEGUNDA - DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ... (Cláusulas omitidas por extensão) ... Acrelândia - AC, 22 de junho de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA Eraídes Caetano de Souza - Prefeito - Contratante GILDÉSIO MOURA VILAS BOAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO JR DISTRIBUIDORA LTDA - Ruan Carlos Lima da Silva - Contratada Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 144 23/06/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

ATA Nº 09 de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATA Nº 09 de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Legislação Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA Nº 09 DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS Data: 18 de setembro de 2026. Aos 18 dias do mês de setembro de 2026, às 09h00, deu-se início à reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. A reunião foi presidida pelo Sr. Maxmiliano Moreira Celestino, Presidente em exercício. Havendo quórum, registraram-se as presenças dos seguintes conselheiros: Ogna Yasmin Nogueira de Souza (titular), Edislene Silva do Nascimento (suplente), Maxmiliano Moreira Celestino (titular), Zilda Maria Gomes (titular), Maria Eduarda Teixeira da Silva (titular) e Cristina de Souza Barbosa (suplente). Registrou-se também a presença do diretor Eugenes Salmento de Araújo. A reunião teve início e o Presidente em exercício, Maxmiliano Moreira Celestino, passou a palavra ao diretor Eugenes Salmento de Araújo, que apresentou a justificativa e solicitou a deliberação quanto à retificação do Plano de Aplicação anteriormente aprovado, referente ao Bloco do Impacto do Covid-19 Repasse Estadual, considerando a necessidade de adequação das ações e/ou despesas previstas. Na oportunidade, também foi apresentado para apreciação o novo Planejamento Financeiro dos Recursos do Cofinanciamento Federal para o ano de dois mil e vinte e seis, detalhando a previsão de aplicação orçamentária para Material de Consumo, Serviços de Tecnologia da Informação e Diária-Civil. O diretor sanou as dúvidas dos conselheiros presentes sobre a regular aplicação dos respectivos recursos em conformidade com as finalidades da Política Municipal de Assistência Social. Após as devidas explicações, o Presidente em exercício retomou a palavra e consultou os conselheiros acerca da aprovação das pautas; após deliberação do colegiado, ficou decidido que a retificação do Plano de Aplicação do Bloco do Impacto do Covid-19 foi devidamente aprovada, enquanto o novo Planejamento Financeiro Federal contendo as dotações de consumo, tecnologia e diárias será analisado com mais cautela posteriormente pelo conselho. Na sequência, o Presidente em exercício consultou o colegiado sobre a composição da mesa diretora, ocasião em que foi formada uma chapa composta pela conselheira Luciana Martins de Oliveira (titular governamental, representante da Secretaria de Saúde) para o cargo de Presidente, e pela conselheira Maria Eduarda Teixeira da Silva (titular da sociedade civil, representante dos usuários/Bolsa Família) para o cargo de Vice-Presidente. Após a devida anuência e autorização de ambas as candidatas, ficou deliberado que a votação para a eleição da mesa diretora ocorrerá na próxima reunião deste conselho. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 09h45, sendo lavrada a presente ata por mim, Jeanmille Kerolhan Menezes da Silva, Secretária Executiva, que será assinada pelo Presidente em exercício e acompanhada pela lista de presença em anexo. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14372 Página não informada 14/10/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 672/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°221 2025 - DL N°019 2025 | 364 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 672/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°221 2025 - DL N°019 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA N°672/2025 RESOLVE: Art. 1o - Considerando o MEMO/SEME/No1395/2025, designar os servidores abaixo mencionados para, em observância à legislação vigente, atuar como GESTOR e FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação-SEME. GESTOR DO CONTRATO: ANA KAREN OLIVEIRA MENONÇA CHAVES. FISCAL DE CONTRATO: MARCELO DA COSTA BREGUEDO, Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 364 29/12/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 011/2025 - Atualização do Patrimônio Público | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 011/2025 - Atualização do Patrimônio Público Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura 27/10/2025 Hora de Abertura 07:15 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA PROCESSO ADM. Nº061/2025 CONTRATADO: J & F INFORMATIVA LTDA-ME CNPJ 05.271.246/0001-11 VALOR R$ 129.990,00 ************************************************************************** AVISO ********************************************************************************** AVISO DE SUSPENSÃO ****************************************************************************** AVISO DE MUDANÇA DE LOCAL DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO **************************************************************************** REP. POR INCORREÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO ****************************************************************************** EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Acrelândia torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão SRP, Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de atualização do patrimônio público do Município de Acrelândia, conforme as condições estabelecidas no edital e seus anexos. Processo no: 0061/2025 Pregão SRP: 011/2025 Data de abertura: 27 de outubro de 2025 Horário de abertura: 07:15 Local: Av. Gov. Edmundo pinto, no 810 Centro de Acrelândia. O Edital estará disponível a partir de 15 de outubro de 2025 no endereço Av. Gov. Edmundo pinto, no 810 Centro de Acrelândia ou pelo e-mail cplacrelandia@gmail.com Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cplacrelandia@gmail.com Acrelândia –AC, 14 de outubro de 2025. Wagner da Silva de Lima Gega Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14128 Página não informada 15/10/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas