1º TERMO ADITIVO
1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2026, CONTRATO PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, EM ATENDIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 4463-004 - PLANO DE AÇÃO: 09032025-085267/2025 QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC E A EMPRESA, JP MULTISSERVICOS LTDA

Com base no Edital da CONCORRENCIA Nº. 013/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0089/2025 – SEMOTUR/PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, e pelo Secretário Municipal de Obras Transporte e Urbanismo Gildésio Moura Vilas Boas, portador do CPF nº 220.532.202-87 e do RG nº 304262 SSP/RO, residentes e domiciliados nesta Cidade de Acrelândia - Acre, doravante denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresaJP MULTISSERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.566.974/0001-98, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado por seu representante legal o Sr. João Paulo Dias dos Santos, Brasileiro, solteiro, empresário portador da cédula de Identidade nº 10242120 SSP/AC e CPF nº 932.782.922-00, residente na Rua Canoa nº 34, Bairro Belo Jardim I, CEP: 69.907-810, no Município de Rio Branco Acre, tendo como Responsável técnico Engnheiro Civil o Sr. Kennedy Silva de Lima, portador da carteira profissional nº 20.971 expedida pelo CREA – D/AC, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0089/2025 – SEMOTUR/PMA, Concorrência nº 013/2025, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 024/2026, para alterar o prazo de vigência e de execução.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
Contratação de Empresa para Pavimentação de Ruas no Município de Acrelândia de acordo com a Emenda Especial nº 4463-0004, Plano de Ação: 09032025-085267/2025, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Acrelândia - Acre, conforme especificações e condições do Projeto Arquitetônico, partes integrantes do presente Edital

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DO CONTRATO
Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato nº 024/2026, por mais 120 (cento e vinte) dias passando o mesmo para a data de 27 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
2.2. Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 024/2026.

Acrelândia – AC, 27 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza
Prefeito
Contratante

JP MULTISSERVICOS LTDA
CNPJ n° 04.566.974/0001-98
João Paulo Dias dos Santos
CPF nº 932.782.922-00
Contratada