2º TERMO ADITIVO

Com base no Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2024, levado a efeito através do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0010/2024 SEMAM-PMA, , O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG º 1067492-6 e CPF nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa M.F CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - Rua Minas Gerais nº. 1366 - Sala 01 – Bairro; Preventório, Rio Branco Acre, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 25.130.703/0001-65, Inscrição Estadual nº. 01.049.773/001-10, representada neste ato pelo Sr. Moacir Pereira dos Santos, residente e domiciliado no município de Rio Branco/Acre, na Travessa João Câncio, Bairro; Manoel Julião nº. 24, RG. 157625 SSP/AC e CPF: 321.702.461-34, a seguir denominada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 093/2024, para alterar a vigência de execução dos serviços do referido Contrato:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 1.1 Prorrogar a vigência de vigência do Contrato, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, passando o término do mesmo para a data de 03 de julho de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 093/2024.

Acrelândia – AC, 02 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA Eraídes Caetano de Souza Prefeito Municipal Contratante

M.F CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ/MF sob o nº. 25.130.703/0001-65 Moacir Pereira dos Santos CPF: 321.702.461-34 Contratada