TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA; JEAN L. DA SILVA
Com base Adesão n° 013/2025, Processo Administrativo nº 083/2025 – SEMAF – PMA, Adesão a Ata de Registro de Preço nº 011/2025, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2025 – CPL. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 042.08.2025. Órgão Gerenciador Município de Capixaba, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa JEAN L. DA SILVA pessoa jurídica, com sede na Avenida Mâncio Lima nº 2530, Bairro Floresta CEP: 69.980-000 Cruzeiro do Sul l- AC, CNPJ nº 05.040.300/0001-18, representado neste ato pelo Sr. Jean Lopes da Silva, portador do CPF nº 196.024.132-04 e RG nº 0127431 SSP/AC, nesta capital doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2025 – SEMAF – PMA, Adesão a Ata de Registro de Preço nº 011/2025, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2025 - CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 042.08.2025. Órgão Gerenciador Município de Capixaba -Acre, resolvem celebrar o presente Contrato, e em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas, tendo em vista o que consta no Processo acima citado, RESOLVE ADITIVAR O CONTRATO Nº 220/2025 em 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo, ficando da seguinte forma:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo correspondente ao Contrato Nº 220/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Baseado no Art. 124 da Lei 14.133/2021 e suas alterações, alteram a CLÁUSULA TERCEIRA, o contrato nº 220/2025 que apresentava o valor global de R$ 606.495,00 (Seiscentos e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), com o acréscimo deste Termo aditivo de R$ 127.069,00 (cento e vinte e sete mil, e sessenta e nove reais), o contrato passará a ter um valor global de R$ 733.564,00 (setecentos e trinta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem em vigor e inalteradas as demais clausulas e condições do Contrato ora aditado. Assim, por estarem justas e acertadas, subscrevem as partes o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, dando-o como bom e valioso, na presença de duas testemunhas. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
Acrelândia/AC, 27 de maio de 2026.
ERAÍDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito de Acrelândia
Contratante
JEAN L. DA SILVA
CNPJ nº 05.040.300/0001-18
Sr. Jean Lopes da Silva
CPF nº 196.024.132 – 04
Contratada