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Legislação

Portaria

Portaria nº043/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº158/2026 - PP nº002/2026

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº561/2026 - Fiscal do Contrato nº002/2026

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº041/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº159/2026 - PP nº002/2026

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº562/2026 - Nomeação de Diretora de Recursos Humanos Regiane Carlos Lima Valente

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº040/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº160/2026 - PP nº002/2026

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº564/2026 - Designação de Secretária Executiva do CMDCA THAYNA FLOR DIAS dos Conselhos Municipais CMDCA

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº161/2026 - E.O. PEREIRA Nome Fantasia Ideal Gráfica e Publicidade - PP SRP nº002/2026 - DOEAC nº14374

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº150/2026 - REVEMAR DIESEL COMERCIO DE CAMINHOES LTDA - Inexigibilidade N°009/2026 - DOEAC nº14374

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Reabertura - PP SRP N°009/2026 - PP SRP nº009/2026 - DOEAC nº14374

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº043/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº158/2026 - PP nº002/2026

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº039/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº156/2026 - PP nº002/2026

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº563/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº155/2026 - CP nº004/2026

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº175/2026 - Substituição de Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº173/2026 - Nomeação de Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº174/2026 - Abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento Fiscal

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº176/2026 - Instituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº560/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº163/2026 - PP nº002/2026

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº556/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº162/2026 - PP nº002/2026

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº154/2026 - E.O. PEREIRA Nome Fantasia Ideal Gráfica e Publicidade - PP SRP nº002/2026 - DOEAC nº14373

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº163/2026 - E. O. PEREIRA Nome Fantasia Ideal Gráfica e Publicidade - PP SRP nº002/2026 - DOEAC nº14373

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

  • 309
    Página 1
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