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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

DECRETO N°060/2026 Nomear THAYNÁ FLOR DIAS

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°200/2026 - Concessão de Diárias - Samantha Oliveira Rodrigues

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°198/2026 - Concessão de Diárias - Neuza Lopes da Silva

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Licitações

Ata

ATA N°013/2026 - Status Tecnologia e Consultoria em Sistemas Ltda - PP SRP N°009/2026

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°201/2026 - Concessão de Diárias - Lidia Mirlândia da Silva Ataide

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°199/2026 - Concessão de Diárias - Thayná Flor Dias

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°196/2026 - Autorização de regime de teletrabalho - Drª Ketina Avelino Alves Diniz

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°197/2026 - Concessão de Diárias - Maykon Douglas Castro Sampaio

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº138/2026 - Nomear Fernanda Trajana Bezerra

📅Publicado em 

6 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº137/2026 - Exonerar Fernanda Trajana Bezerra

📅Publicado em 

6 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Contrato N°048/2026 - J.V.M. DA MOTA LTDA - Concorrência N°002/2025

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação - PP SRP N°009/2026

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2026 - Nomeação de Sirlangi Lima Saldanha

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°059/2026 - Exoneração de Cleidmara Rosa de Oliveira

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

3º Termo de Apostilamento ao Contrato N°225/2025 - Adesão N°009/2025

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Licitações

Ata

Ata de Registro de Preços - A.S.MOTA – ME

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação - PSS N°007/2025

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Termo Aditivo - Contrato N°077/2024 - Pregão N°012/2023

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°056/2026 - Ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

Licitações

Ata

Ata N°010/2026 - Johny Candido Mendes Ltda - PE n°003/2026

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

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    Página 56
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