ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026-UNIFICADO-PMA
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, o MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810 – Centro - CEP. 69.945-000 - Acrelândia – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.737/0001-27, neste ato representada pelo Senhor, Eraides Caetano de Souza, Prefeito Municipal, brasileiro, inscrito no CPF n° 409.178.609-00, residente e domiciliado no Ramal da Quadra 11, Projeto Orion km 2,8, Zona Rural, Município de Acrelândia, doravante denominado de ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa; STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº CNPJ nº 15.393.826/0001-35, com sede na Rua Manoel Castor de Araújo, 124 - Bosque, Rio Branco/Acre, CEP 69.900-517, neste ato representada por Mirlene Mota dos Anjos, brasileira solteira, portadora do RG nº 347726 SSP/AC e inscrita no CPF nº 522.117.032-91, residente e domiciliado na Rua Maria Gomes da Silva nº 335, Bairro Santa Helena na cidade de Rio Branco -Acre, doravante denominado de DENTETORA DA ATA, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 009/2026, Processo nº. 02/2026, homologado pela autoridade superior e publicado no Diário Oficial do Estado Edição nº 14.280 Fls 120 do dia 03/06/2026, realizado nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal nº 864, de 20 de dezembro de 2023, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Lei Complementar 123/2006 e demais normas e legislação aplicável e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA, POR MEIO DE SOFTWARES EM AMBIENTE WEB (NUVENS) QUE OPEREM DE FORMA INTEGRADA, NO MODO DE LICENÇAS DE USO, PARA ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS SIMULTÂNEOS. O OBJETO INCLUI AINDA SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS CONTRATADOS, COMO MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÕES E CONFIGURAÇÕES, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E EVOLUTIVA, BEM COMO HOSPEDAGEM DE cada SOLUÇÃO EM DATACENTER, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ACRELÂNDIA.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas constam descritos no encarte abaixo da presente Ata de Registro de Preços.

ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES
O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Acrelândia-AC. Não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os requisitos legais... [O texto segue com as cláusulas de adesão, validade, formalização, alteração de preços, negociação e penalidades conforme páginas 147, 148 e 149 do diário oficial].
Acrelândia - AC, 03 de junho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza - Prefeito - Gerenciador da Ata
STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA - Detentora da Ata