TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA; J. S. NUNES LTDA
Com base no Pregão nº 012/2023, Processo Administrativo nº 0031/2024 SEMSA – PMA, Ata de Registro de Preço nº 049/2023, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa: J. S. NUNES LTDA CNPJ nº 40.802.993/0001-30 I. E. nº 01.020.083/001-20, situada na Rua Isaura Parente nº 238 – Bairro Bosque – Rio Branco/AC CEP. 69.900-472, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Wescley Barbosa de Oliveira RG nº 312813 SSP/AC e CPF nº 657.664.152- 49, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo acima citado, RESOLVE ADITIVAR O CONTRATO Nº 077/2024 em 25% (vinte e cinco por cento) do valor, ficando da seguinte forma:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) do valor correspondente ao Contrato Nº 077/2024. A administração utiliza-se da prerrogativa do Art. 65, alínea b, (quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Baseado no Art. 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações, alteram a CLÁUSULA TERCEIRA, o contrato nº 077/2024 que apresentava o valor global de R$ 974.170,30 (novecentos e setenta e quatro mil, cento e setenta reais e trinta centavos), com o acréscimo deste Termo aditivo de R$ 243.542,57 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), o contrato passará a ter um valor global de R$ 1.217.712,87 (um milhão, duzentos e dezessete mil, setecentos e doze reais e oitenta e sete centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem em vigor e inalteradas as demais clausulas e condições do Contrato ora aditado. Assim, por estarem justas e acertadas, subscrevem as partes o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, dando-o como bom e valioso, na presença de duas testemunhas.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
Nos termos do § único do Art. 61 da Lei Federal n.º 8.666/93, a Prefeitura Municipal de Acrelândia publica o presente Termo Aditivo na Imprensa Oficial, para que seja dado o fiel cumprimento e produção dos seus legais e jurídicos efeitos.
Acrelândia/AC, 01 de junho de 2026
ERAÍDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito de Acrelândia
Contratante
J. S. NUNES LTDA
CNPJ nº 40.802.993/0001-30
Wescley Barbosa de Oliveira
CPF nº 657.664.152- 49,
Contratada