DECRETO DE Nº 056 DE 01 DE JUNHO DE 2026.
“Decreta ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026”.
O Senhor ERAÍDES CAETANO DE SOUZA, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com base no art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica do Municipal;
CONSIDERANDO o ponto facultativo referente ao Corpus Christi, que no exercício de 2026, incide no dia 04 de junho 2026, quinta-feira;
CONSIDERANDO, o decreto de n° 11.895 de 27 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 28 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Decretar Ponto Facultativo no dia, 05 de junho de 2026, nas repartições públicas municipais.
Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Acrelândia – Acre 01 de junho de 2026
ERAÍDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito de Acrelândia
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.