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Decreto nº183/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para a Câmara Municipal de Acrelândia.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO DE N°183 DE 11 NOVEMBRO DE 2026
O Senhor Prefeito, Eraídes Caetano de Souza, no uso de suas atribuições que lhe são oferecidas pelo art. 57°, Inciso II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia.
DECRETA:
Art.1° Fica aberto Crédito Adicional Suplementar de acordo com a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e a Lei Orçamentaria Anual nº 936/2025 de 23 de dezembro de 2025 e art. 43, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
SUPLEMENTAÇÕES:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01-01. CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0049.2103.0000 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil..............................................15.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................................................15.000,00
Art.2° Para atendimento da suplementação serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01-01. CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0049.2103.0000 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.35.00.00.00.00 – Serviços de Consultoria...............................15.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES................................................................15.000,00
Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
ERAÍDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito de Acrelândia
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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13 de novembro de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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