Portaria N°014/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR | 69 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°014/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA Nº014/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 9 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 025/2022 - APROVAR COM RESSALVA a prestação de conta físic | 65 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 025/2022 - APROVAR COM RESSALVA a prestação de conta físic Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO Nº 25, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de dezembro de 2022, no uso de suas atribuições legais que lhes foram conferidas pela Lei nº 387 de 18 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 674, de 18 de Dezembro de 2018 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle Social dos recursos destinados à Política de Assistência Social. Considerando, Art. 23. inciso X- apreciar e aprovar informações da Secretaria Municipal de Assistência Social inseridas nos sistemas nacionais e estaduais de informação referentes ao planejamento do uso dos recursos de cofinanciamento e a prestação de conta. RESOLVE: Art. 1º APROVAR a prestação de conta física financeira referente ao Bloco do Programa BPC ESCOLA, executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, do exercício 2021. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Acrelândia, 22 de dezembro de 2022 Keila Regiane Jardim Chiele da Silva Presidente do CMAS) Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13440 28 de dezembro de 2022 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 037/2020 - Abre crédito adicional - especial | 25 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 037/2020 - Abre crédito adicional - especial Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 000037/20 de 10 de Março de 2020 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A : Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 65,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE 06.01.12.361.0510.2.077-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 65,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE 06.01.12.361.0510.2.077-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 65,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Março de 2020 EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 27 de março de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°029/2022 - Abre crédito adicional - suplementar - Orçamento 2022 | 87 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°029/2022 - Abre crédito adicional - suplementar - Orçamento 2022 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 000029/22 de 18 de Fevereiro de 2022 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13366 9 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto 109/2024 - Nomear FERNANDA DE SOUZA MENEZES DOS SANTOS | 107 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 109/2024 - Nomear FERNANDA DE SOUZA MENEZES DOS SANTOS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 109 DE 08 DE ABRIL DE 2024 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Nomear a senhora FERNANDA DE SOUZA MENEZES DOS SANTOS no cargo de Secretária Municipal de Saúde, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a 08 de abril de 2024 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 08 de abril de 2024. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13749 9 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei 797/2022 - Abre crédito adicional – suplementar | 39 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei 797/2022 - Abre crédito adicional – suplementar Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI DE N° 797 DE 09 DE JUNHO DE 2022 Abre crédito adicional – suplementar – Por anulação, originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2022. “FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ACRELANDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional, por anulação no Orçamento do exercício de 2022, Crédito no Valor de R$ 177.058,55 (cento e setenta e sete mil e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL 08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0620.2.065 – APOIO A ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO - IGDPAB 3.3.90.14.00.00.0017 – Diárias - Civil 4.820,00 3.3.90.30.00.00.0017 – Material de Consumo 25.000,00 3.3.90.33.00.00.0017 – Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.36.00.00.0017 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39.00.00.0017 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 22.238,55 4.4.90.52.00.00.0017 – Equipamentos e Material Permanente 90.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação total da seguinte dotação orçamentária: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL 08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0620.2.064 – APOIO A ORGAN. PROG. BOLSA FAMILIA E CADUNICO IGBPBF 3.3.90.14.00.00.0017 – Diárias - Civil 4.820,00 3.3.90.30.00.00.0017 – Material de Consumo 25.000,00 3.3.90.33.00.00.0017 – Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.36.00.00.0017 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39.00.00.0017 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 22.238,55 4.4.90.52.00.00.0017 – Equipamentos e Material Permanente 90.000,00 Art. 3º - Os saldos financeiros, provenientes da não execução, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos. Art. 4º - O Projeto atividade acima descrito será incluído no PPA 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022, podendo ser reabertos no Orçamento seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 5º - A Abertura do Crédito Adicional acima, será incorporado na Lei do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA do município de Acrelândia- -Acre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia, 09 de junho de 2022. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE PREFEITO DE ACRELÂNDIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13304 10 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°281/2021 - Abre crédito adicional - suplementar | 78 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°281/2021 - Abre crédito adicional - suplementar Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 000281/21 de 20 de Outubro de 2021 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000753/20 de 17 de Dezembro de 2020. D E C R E T A : Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 50.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE 06.01.12.361.0510.2.050-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000 00 Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE 06.01.12.361.0510.2.050-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Outubro de 2021 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13293 26 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Licitação - PE N°003/2026 | 106 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE N°003/2026 Contratação de pessoa jurídica para aquisição de um caminhão pipa para atender a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo. Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA AVISO DE EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2026 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de um (01) Caminhão Pipa, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, Convenio n° 985369/2025, firmado junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, conforme especificações contidas no Edital e Termo de Referência. DATA DE ABERTURA: 05 de maio de 2026, às 10h00min, (horário de Brasília). LOCAL: Endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de através dos sites do TCE, Compra Governamentais e da Prefeitura Municipal de Acrelândia. Esclarecimentos relacionados com o presente aviso poderão ser tratados através do e-mail: cplacrelandia@gmail.com ou de forma presencial, no horário de expediente, nos dias úteis. Acrelândia – Acre, 15 de abril de 2026. Maxmiliano Moreira Celestino/ Pregoeiro/ Decreto n° 172/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14249 106 16 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

CONTRATO Nº 001/2026 - PREFEITURA DE ACRELÂNDIA | 93 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO Nº 001/2026 - PREFEITURA DE ACRELÂNDIA Contrato para prestação de serviços técnicos de atualização do patrimônio público de Acrelândia, visando regularização, reavaliação e adequação dos bens móveis e imóveis. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO Nº 001/2026 PRGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0061/2025 SEMAF/PMA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E A EMPRESA; J & F INFORMATIVA LTDA-ME. O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor Olavo Francelino de Rezende, E, de outro lado, a empresa J & F INFORMATIVA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.271.246/0001-11, com sede na Rua rua Isaura Benicio Amorim n° 294 Cidade de Capixaba – Acre, representada neste ato pelo seu Representante Legal, o Sr José Ulineide Benigno Gomes, doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADA. As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente contrato, que se regerá pela Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de atualização do patrimônio público do Município de Acrelândia, em conformidade com os critérios estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, com o objetivo de promover a regularização, reavaliação, conciliação contábil e adequação dos bens patrimoniais móveis e imóveis pertencentes ao acervo municipal. ITEM ESPECIFICAÇÃO DETALHADA UND. QTD VALOR TOTAL 01 SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Conforme segue: Inventário físico dos bens móveis e Imóveis com identificação detalhada; Fixação de etiquetas; Avaliação do estado de conservação; Regularização e baixa de bens inservíveis; Cadastro e ajuste individual no Sistema Patrimonial; Treinamento dos servidores; Realizar ajuste contábil; Levantamento físico e reavaliação por Profissional; Recadastramento e atualização das contas contábeis. SERVIÇO 01 R$ 129.990,00 CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ANEXOS CONTRATUAIS Fazem parte integrante do presente contrato o Edital, a Proposta da Contratada, a Ata de Registro de Preços nº 030/2025, o Termo de Referência e o Parecer Jurídico nº 212/2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO Pela prestação do serviço contratado, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 129.990,00 (cento e vinte e nove mil novecentos e noventa reais). CLÁUSULA OITAVA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO 8.1 O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes. 8.8. FISCAL DO CONTRATO DESIGNADO: SERÁ O SERVIDOR RONALDO DE SOUZA SILVA NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 001/2026. 8.34. GESTOR DO CONTRATO DESIGNADO: SERÁ A SERVIDORA RAÍDE DARQUELIN FIGUEIREDO OSSAINE NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 001/2026. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste termo de contrato correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 2.001 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Fonte: 501. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO As partes elegem o Foro da Comarca de Acrelândia, Estado do Acre. Acrelândia/AC, 15 de janeiro de 2026. Prefeitura Municipal de Acrelândia Olavo Francelino de Rezende CONTRATANTE Astério Nogueira Vieira Secretário Municipal de Administração e Finanças Decreto 144/2025 CONTRATANTE J & F INFORMATIVA LTDA – ME CNPJ nº 05.271.246/0001-11 José Ulineide Benigno Gomes CONTRATADA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14188 16 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 122/2020 - Abre crédito adicional | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 122/2020 - Abre crédito adicional Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 000122/20 de 11 de Julho de 2020 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A : Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 70.500,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE 06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO 07.01.15.451.0310.1.065-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE 06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 70.000,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 09.01 - GAB DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.01.20.605.0100.2.016-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de Julho de 2020 EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 14 de julho de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Pregão Presencial 003/2024 - 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CT Nº111 2024 | 89 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 003/2024 - 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CT Nº111 2024 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CT Nº111 2024 Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14115 26 de setembro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Inexigibilidade N°012/2022 - Locação de predio | 74 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N°012/2022 - Locação de predio Licitações Inexigibilidade Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2022 1° TERMO DE ADITIVO AO Nº 344/2022 CONTRATO Nº344/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº344/2022 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº344 2022 PROCESSO ADM. Nº089/SEMSA-PMA/2022 CONTRATADO: LURDES AGUADO SERRIGIOL CPF: 292.800.361-49 VALOR: R$ 22.800,00 INEXIGIBILIDADE Nº 012/2022 22PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0089/SEMSA-PMA/20 RATIFICAÇÃO Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela INEXIGIBILIDADE de licitação, Tendo como objeto a Contratação de serviços de locação de prédio, visando da continuidade nas ações e serviços públicos em saúde, bem como a regularização e adequação das do Centro de Atendimento psicossocial (CAPS I), para atender a Prefeitura de Acrelândia, objeto que classificou a Pessoa Física: LURDES AGUADO SERRIGIOLI, inscrita no CPF nº 292.800.361-49, situada na avenida Brasil, Nº 222, bairro: Centro, Cidade: Acrelândia - AC, com o valor Global de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), para atender a Prefeitura de Acrelândia. Acrelândia - Acre, 19 de dezembro de 2022. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13434 20 de dezembro de 2022 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°103/2024 - Conceder uma diária e meia EUGENES SALMENTO DE ARAÚJO | 95 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°103/2024 - Conceder uma diária e meia EUGENES SALMENTO DE ARAÚJO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N°103/2024 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder uma diária e meia ao servidor EUGENES SALMENTO DE ARAÚJO- DIRETOR TÉCNICO, da Secretaria Municipal de Assistência Social, para custear despesas em viagem ao município de Rio Branco, para participar do encontro “FUNDO NACIONAL PELO BRASIL, no período de 24 e 25 de junho 2024. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 12 de junho de 2024. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13796 14 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Adesão/Carona Nº003/2021 Urnas funerárias | 85 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona Nº003/2021 Urnas funerárias Licitações Adesão/Carona Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N°108/2021 ATA N°003/2021 PROCESSO N°023/2021 CONTRATADO: FUNERÁRIA SANTA LUZIA - EIREL CNPJ N°: 06.122.494/0001-63 Valor Global de R$ 47.947,00 (Quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais) VIGÊNCIA: 31/12/2021 DATA DA ASSINATURA: 01/06/2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021/PMPC/AC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2021 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2021 – CPL 003 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO CONTRATO Nº 108/2021 CONTRATADO(A): FUNERÁRIA SANTA LUZIA - EIREL CNPJ N°: 06.122.494/0001-63 VIGÊNCIA: 31/12/2021 DATA DA ASSINATURA: 01/06/2021 Em vista das razões alinhadas no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, o resultado da licitação, para que produza os efeitos legais, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial SRP Nº 013/2021, para contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de urnas funerárias, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor da empresa FUNERÁRIA SANTA LUZIA EIRELI, CNPJ : 06.122.494/0001-63, classificada com valor Global de R$ 47.947,00 (Quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais). Acrelândia - AC, 01 de Junho de 2021. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeit Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13058 7 de junho de 2021 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°220/2024 -NOMEAR LUCAS DOS REIS SANTOS | 57 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°220/2024 -NOMEAR LUCAS DOS REIS SANTOS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº.220 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor LUCAS DOS REIS SANTOS no cargo de COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS CC-3 na Secretaria Municipal de Obras, até ulterior deliberação. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13901 11 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°146/2021 - Exonerar o senhor Wagner da Silva | 106 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°146/2021 - Exonerar o senhor Wagner da Silva Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº.146 DE 12 DE ABRIL DE 2021 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor Wagner da Silva Gega do cargo de Coordenador de Compras e Contratos CC-2, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 12 de abril de 2021 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 12 de abril de 2021. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 13 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°511/2025 - Conceder 0.5 diária HURUEY LIMA DOS REIS | 156 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°511/2025 - Conceder 0.5 diária HURUEY LIMA DOS REIS Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA N° 511/2025 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14090 21 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Republicado por Incorreção - 2° Termo Aditivo - Contrato N°015/2025 - PP Nº 004/2024 | 51 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - 2° Termo Aditivo - Contrato N°015/2025 - PP Nº 004/2024 Retificação da publicação do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2025 para correção da empresa contratada e vigência, referente à aquisição de materiais de construção. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RETIFICAÇÃO No Extrato do 2º Termo Aditivo e no 2º Termo Aditivo do Contrato nº 015/2025, referente ao Pregão Presencial nº 004/2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 08 de janeiro de 2026, edição nº 14.182 fls 49. Onde se lia: 1º TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA, GR DA ROSA – MUNDO NOVO LTDA Com base no Edital do Pregão Presencial Nº 004/2024, PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/ACRE, situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, CEP 69945-000, Centro, nesta Cidade, neste ato representado pelo prefeito Sr. Olavo Francelino de Rezende doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa; GR DA ROSA – MUNDO NOVO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 09.179.593/0001-70 e Inscrição Estadual nº 01.020.435/00156, estabelecida na Rua Major Salinas nº 31 Bairro José Augusto Rio Branco Acre – neste ato representada como procuradora, Izabel de Souza Rodrigues, brasileira ,solteira, portadora do RG nº 471053 SSP/AC e C.P.F 864.167.152-87, residente e domiciliado à Rua Edmundo Pinto nº 314 na cidade de Rio Branco Acre, doravante denominado CONTRATADA, têm entre si justo e avençado, celebram por força do presente Instrumento de Contrato para a aquisição de materiais de construção e iluminação pública, com entrega no Município de Acrelândia, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras transporte e Urbanismo, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 015/2025, para alterar a vigência do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 1.1 Prorrogar o prazo do contrato nº 015/2025, por mais 12 (doze) meses, passando o término do mesmo para a data de 31 de dezembro de 2026. 1.2 DA REGENCIA LEGAL: Em conformidade com o disposto no artigo 124, da Lei n° 14.133/2021. 1.3 CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 015/2025. Acrelândia – AC, 30 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA Olavo Francelino de Rezende - Contratante GR DA ROSA – MUNDO NOVO LTDA - CNPJ (MF) sob nº 09.179.593/0001-70 Izabel de Souza Rodrigues - C.P.F 864.167.152-87 - Contratada Leia-se: 2º TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA, JR DISTRIBUIDORA LTDA Com base no Edital do Pregão Presencial Nº 004/2024, PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/ACRE, situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, CEP 69945-000, Centro, nesta Cidade, neste ato representado pelo prefeito Sr. Olavo Francelino de Rezende doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa; JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.412.571/0001-92 Inscrição Estadual nº 01.059.778/001-02, estabelecida na Rua Valdomiro Lopes nº 2158, Bairro da Paz – Rio Branco Acre, neste ato representado pelo Sr. Ruan Carlos Lima da Silva, portador da Cédula de Identidade RG nº. 10944672 SSP/AC e CPF/MF sob nº. 012.847.942-61, residente e domiciliado na Rua Airton Sena, 270, Bello Jardim – Rio Branco Acre, doravante denominado CONTRATADA, têm entre si justo e avençado, celebram por força do presente Instrumento de Contrato para a aquisição de materiais de construção e iluminação pública, com entrega no Município de Acrelândia, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras transporte e Urbanismo, daqui por diante designada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 015/2025, para alterar a vigência do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 1.4 Prorrogar o prazo do contrato nº 015/2025, por mais 12 (doze) meses, passando o término do mesmo para a data de 31 de dezembro de 2026. 1.5 DA REGENCIA LEGAL: Em conformidade com o disposto no artigo 124, da Lei n° 14.133/2021. 1.6 CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 015/2025. Acrelândia – AC, 30 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA Olavo Francelino de Rezende - Contratante JR DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 33.412.571/0001-92 Ruan Carlos Lima da Silva - CPF/MF sob nº. 012.847.942-61 - Contratada Acrelândia Ac, 09 de abril de 2026 Maxmiliano Moreira Celestino - Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14245 13 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°149/2026 - Divulgação do RREO 2026 - 1° Bimestre | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°149/2026 - Divulgação do RREO 2026 - 1° Bimestre Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Município de Acrelândia referente ao 1° Bimestre de 2026. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA DE Nº 149 DE 06 DE MAIO DE 2026. O Prefeito Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELANDIA – AC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 1° Bimestre de 2026 do Poder Executivo, em cumprimento a Lei Complementar Federal n°. 101/2000, artigos 48, 52, 53, 54 e 55 Resolução TCE/AC n°.061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº115/2018, e Portaria STN/MF n° 699, de 07 de julho de 2023, e Portaria STN/MF nº 989, de 14 de junho de 2024. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se Publica-se Cumpra-se Gabinete da Prefeito de Acrelândia, em 06 de maio de 2026. Eraídes Caetano de Souza Prefeito de Acrelând Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 5 de maio de 2026 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto 111/2024 - Nomear RAIDE DARQUELIN FIGUEIREDO OSSAINE | 107 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 111/2024 - Nomear RAIDE DARQUELIN FIGUEIREDO OSSAINE Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 111 DE 08 DE ABRIL DE 2024 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Nomear a senhora RAIDE DARQUELIN FIGUEIREDO OSSAINE no cargo de Assistente Operacional I CC-1 na divisão da Secretaria Municipal de Administração, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a 08 de abril de 2024 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 08 de abril de 2024. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13749 9 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas