Extrato do Contrato nº118/2026 - M J AUTO DA CRUZ LTDA - PP nº006/2026

Contrato para fornecimento de gêneros alimentícios (frutas, verduras e mercearia) para as Secretarias e Fundos Municipais (Empresa M J AUTO DA CRUZ LTDA).

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CONTRATO N°118/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026 - UNIFICADO

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA, M J AUTO DA CRUZ LTDA

DAS PARTES;

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810 – Centro - CEP. 69.945-000 - Acrelândia – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.737/0001-27, neste ato representada pelo Senhor, Eraides Caetano de Souza, Prefeito Municipal, brasileiro, inscrito no CPF n° 409.178.609-00, residente e domiciliado no Ramal da Quadra 11, Projeto Orion km 2,8, Zona Rural, Município de Acrelândia, doravante designado CONTRATANTE.

CONTRATADA: A empresa M J AUTO DA CRUZ LTDA inscrita no CNPJ nº 08.886.977/0001-60 Inscrição Estadual nº 01.020.346/001-19, com endereço na Rua Afrânio Peixoto, 238 - Castelo Branco CEP: 69911-238 Rio Branco - Acre TEL 98105 1027 mjautocruz@gmail.com, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

FUNDAMENTO: Este contrato decorre da licitação realizada na modalidade - Pregão Presencial nº 006/2026, na forma da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e Termo de Homologação Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) Edição nº 14.306 Fls 56 do dia 13/07/2026 regido pela Lei 14.133/21 e a Lei Municipal 864/2023, que é parte integrante do presente instrumento contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, destinados a atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Acrelândia-Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do Instrumento Convocatório.

Abaixo os itens que constam da Ata de Registro de Preços nº 018/2026 Pregão SRP nº 006/2026, a saber:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	MARCA	QTD	V. UNIT	V. TOTAL
2	Uva Rubi Descrição: Deve ser doce e suculenta, firme e estar bem presa ao cacho,nova e de1ª qualidade, não deve estar murcha ou despencando.	KG	ARAMIX	180	R$16,60	R$ 2.988,00
3	Mamão Formosa –Descrição: Não pode estar mole, rachado, escuro ou amassado; 1ª qualidade, que não esteja verde, nem totalmente maduro, deverá ser doce e suculento.	KG	ARAMIX	80	R$ 6,50	R$ 520,00
5	Maçã–Descrição:De1ª qualidade-tamanho de médio a grande;-casca integra sem fungos, consistência firme, embalada adequadamente.	KG	ARAMIX	200	R$ 6,99	R$ 1.398,00
8	Cebola Descrição: Branca, fresca, extra, com as extremidades firmes, cor brilhante, haste bem seca. Isento de broto, enfermidades, lesões de origem física, mecânica ou biológica, substâncias terrosas, sujidades ou cor pos estranhos aderidos à superfície externa, insetos, parasitas e larvas.	KG	ARAMIX	150	R$ 4,94	R$ 741,00
9	CenouraDescrição: Fresca, extra, com as extremidades firmes, cor brilhante, haste bem seca. Isento de broto, enfermidades, lesões de origem física, mecânica ou biológica, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, insetos, parasitas e larvas.	KG	ARAMIX	104	R$ 8,60	R$ 894,40
12	Chuchu–Descrição: Bem verdinho, tamanho pequeno, de1ª qualidade, não pode estar mucho ou com imperfeição.	KG	ARAMIX	50	R$ 6,00	R$ 300,00
14	Alho Nacional–Descrição: Graúdo, do tipo comum, cabeça inteira fisiologicamente desenvolvido, com bulbos curados, danos mecânicos ou causados por pragas de acordo com a Resolução1 2/78 da CNNPA. Peso líquido 1 Kg.	KG	NOBRE	50	R$ 20,90	R$ 1.045,00
15	Batata Inglesa–Descrição: Fresca, extra, com as extremidades firmes, cor brilhante, haste bem seca. Isento de broto, enfermidades, lesões de origem física, mecânica ou biológica, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, insetos, parasitas e larvas.	KG	ARAMIX	130	R$ 6,98	R$ 907,40
17	Tomate–Descrição: De 1ª qualidade -tamanho médio a grande;-consistência firme; - sem sujidade; - pele lisa, livre de fungos.	KG	ARAMIX	130	R$ 8,10	R$ 1.053,00
22	Frango Interiro Congelado–Descrição: Congelado(-18°a 8°C),s/ tempero (ou qualquer produto que altere suas características in natura), apresentando cor característica (natural), textura firme, superfície sem limosidade e viscosidade, fácil visualização, apresentando data de fabricação e validade devidamente preenchida se rotulagem de acordo com a legislação vigente.	KG	FRIATO	260	R$ 11,80	R$ 3.068,00
32	Mussarela Fatiada– Descrição: De boa procedência não pode ter sina lde mofo ou melando, embalagem fechada, intacta, indicando prazo de validade.	KG	SABOR	55	R$ 49,99	R$ 2.749,45
43	Achocolatado em Pó Instantâneo–Descrição: Tradicional, obtido pela mistura do cacau em pó, açúcar, maltodextrina, vitaminas, fibras alimentares, minerais, aromatizantes, proteínas, carboidratos, emulsificante e lecitina de soja, não contendo Glúten.Embalagem: recipiente em pote plástico, em lata ou saco laminado, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. Se embalado em lata, a mesma não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento. Peso líquido de 400g.Apresentando período de validade de no mínimo 1 Ano.	UND	APTY	135	R$ 6,40	R$ 864,00
44	Café Torrado e Moído – Descrição: Tipo: Café torrado e moído, Qualidade: Tradicional ou superior, Matéria-prima: 100% café, sem adição de impurezas, Torra: Média, Moagem: Média, adequada para preparo em coador ou cafeteira elétrica, Embalagem: Fardo com 10 unidades de Pacote de 500 g, com fechamento adequado que preserve aroma e sabor (a vácuo), Validade mínima: 12 (doze) meses a partir da data da entrega, Registro: Produto devidamente registrado nos órgãos competentes, em conformidade com as normas da ANVISA e MAPA, Rotulagem: Conforme legislação sanitária vigente.	FARDO	BUJARI	150	R$ 273,00	R$ 40.950,00
50	Margarina–Descrição: Culinária composta por óleos vegetais líquidos e hidrogenados, água, leite desnatado reconstituído pasteurizado, sal(0,6%), vitamina A, estabilizantes leticina de soja e monoediglicerídeos, antioxidantes BHT e EDTA, ácido lático, acidulante ácido cítrico, conservador benzoato de sódio, corante betacaroteno e aromatizante artificial. Pote 500 g.	UND	DELICIA	78	R$ 10,26	R$ 800,28
58	Macarrão Semolado–Descrição: Tipo espaguete, Com ovos. Produto não fermentado obtido pelo amassamento mecânico de farinha de trigo com um e/ou sêmola/semolina. Fabricados apartir de matérias primas sã se limpas, isentas de matérias terrosas, sujidades, parasitos, larvas, fungos e gorgulho. O macarrão ao ser colocado na água não deverá turvá-la antes da cocção e não poderá apresentar-se fermentado ou rançoso. Apresentando cor (cozida): creme claro, sabor e odor próprios de massa cozida e consistência macia.Com rendimento mínimo após o cozimento de 02 (duas) vezes a mais do peso antes da cocção. Peso líquido de 500g. Embalagem primária de saco plástico de polietileno transparente, atóxico, resistente e inviolável e hermeticamente vedado, com peso líquido de 500g. Embalagem secundária em fardos, em sacos resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. Validade mínima de120 dias apartir da data de entrega na unidade requisitante. Fardo com 20 unidades	FARDO	ORSI	20	R$ 54,00	R$ 1.080,00
59	Farinha de Mandioca da Região–Descrição: Tipo Simples, Fina e Torrada. Embalagem:saco plástico de polietileno transparente, atóxico, inviolável e resistente, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. Apresentando data de fabricação e validade devidamente preenchidas, Embalagem: Fardo com 10 unidades de 01 kg com peso líquido de 01 kg, isentos de sujidades, larvas, fungos, parasitos, como dequalquer outro fragmento estranho e livre de umidade e rotulagem de acordo com a legislação vigente. Período de validade de 06 (seis) meses à partir da data de entrega do produto.	FARDO	RIO VALE	30	R$ 50,00	R$ 1.500,00
65	Amido de Milho–Descrição: Para mingau. Embalado em papel impermeável, limpo, não violado, resistente e acondicionado em caixas de papelão resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo.A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto.Deverá apresentar validade mínimade 06 (seis) meses apartir dad ata de entrega na unidade requisitante. Resolução CNNPA nº 12, de 1978. Peso líquido de 500g.	PCT	APTY	30	R$ 9,20	R$ 276,00
72	Flocos de Milho Pré-Cozido–Descrição: Para cuscuz .Tipo Milharia, amarelo, com aspecto, cor, cheiro e sabor parasitas e larvas,100% natural, enriquecida com ferro e ácido fólico. Peso líquido de 500 g, Embalagem: saco de papel ou caixinha, atóxica, tampas não violadas, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo.A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, nº do lote, data de validade, quantidade do produto.O produto deverá apresentar validade mínima de 05(cinco) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.	PCT	CAMPI-LAR	105	R$ 2,11	R$ 221,55
105	Água Mineral – Descrição: Acondicionada em garrafas plásticas de 500ml, fardo contendo 12 unidades.	FARDO	CRISTALINA	30	R$ 8,95	R$ 268,50

CLÁUSULA SEGUNDA - DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Para todos os efeitos de direito, para melhor caracterização da contratação, bem como para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este CONTRATO os documentos do EDITAL DE PREGÃO N.º 006/2026, a Ata de Registros de Preços nº 018/2026 constantes do Processo Administrativo nº 021/2026- Uificado/PMA e, em especial, a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação da CONTRATADA.

Parágrafo único – A execução deste CONTRATO será disciplinada pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis às obrigações ora contraídas, especialmente a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A contratação será custeada com os recursos decorrentes da seguinte dotação orçamentária:

PROJETO ATIVIDADE: 2.089 – Gestão Administrativa e Financeira do Fundo de Assistência Social (FMAS). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Fonte: 662. Cód. Red.: 323

PROJETO ATIVIDADE: 2.084 – Acessuas Trabalho. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Fonte: 660. Cód. Red.: 302

PROJETO ATIVIDADE: 2.081 – Manutenção dos Serviços da Pfoteção Social Básicca (PSB). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Fonte: 660. Cód. Red.: 274

[Demais dotações constantes nas páginas 73 e 74 conforme texto original]

CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Pelo fornecimento do objeto deste CONTRATO, A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA referente aos preços unitários constantes do ANEXO I conforme descritos acima o valor total de R$ 61.624,58 (Sessenta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos)

CLÁUSULA QUINTA - DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

5.8. FISCAL DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ A SERVIDORA ELESSANDRA AVELINO FERREIRA FONSECA MATRÍCULA Nº 2522 NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 018/2026.

5.34. GESTOR DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ O SERVIDOR EUGENES SALMENTO DE ARAÚJO MATRÍCULA Nº 2326 NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 018/2026.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

O prazo de vigência do presente contrato terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma legal.

Acrelândia - AC, 11 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA - Eraídes Caetano de Souza - Prefeito - Contratante

CLEMILDA LÚCIO DOS REIS REZENDE - Secretária Municipal de Assistência Social - Decreto nº 00/2025 - Contratante

M J AUTO DA CRUZ LTDA - CNPJ nº 08.886.977/0001-60 - Contratada

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:

Página da Publicação:

Data da Publicação:

Órgão:

14328

13 de agosto de 2026

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Data da Publicação

Título da Publicação ou Arquivo

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