Despesas com Pessoal

>> DESPESAS COM PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO E INTEGRIDADE

Diárias e passagens

• Diárias e passagens (abre em nova guia)

• Portarias de diárias

  
  

• Valor da diária (ver regulamentação - Lei 709/2020)

  • Dentro do Estado: R$ 300,00 para prefeito e vice; R$ 200,00 para secretários, procurador, Chefe de Gabinete e Controlador Interno; R$ 180,00 para diretores, chefes de departamento e similares; e R$ 150,00 para demais cargos e funções de servidores

  • Fora do Estado: R$ 900,00 para prefeito e vice; R$ 600,00 para secretários, procurador, Chefe de Gabinete e Controlador Interno; R$ 540,00 para diretores, chefes de departamento e similares; e R$ 450,00 para demais cargos e funções de servidores

  • Internacional: Sem previsão legal

    
    

Tabela de Remuneração

• Tabela de Cargos e Salários (abre em nova guia)

  
  

Folha de Pagamento

• Despesas com Pessoal (abre em nova guia)

• Folha de Pagamento (abre em nova guia)

• Servidores cedidos ou recebidos (abre em nova guia)

• Servidores e remuneração (abre em nova guia)

• Servidores públicos ativos (abre em nova guia)

• Servidores públicos (abre em nova guia)

Estagiários

• Estagiários (Abre em nova janela)

  
  

• 2024: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários até a presente data [ver data da última atualização da página].

• 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

• 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

• 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

• 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

Prestadores de Serviços Terceirizados

Prestadores de Serviços (Lista nominal)

• 2024: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados até a presente data [ver data da última atualização da página].

• 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

• 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

• 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

• 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

Concursos Públicos e Processos Seletivos

• Processo seletivo temporário

• Concurso público efetivo

Legislação de Pessoal

• Lei N° 861/2023 - PCCR dos servidores da Câmara Municipal

• Lei N° 821/2022 - Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores

• Lei 787/2022 - Nova redação à Lei Nº. 403/2011 (Plano de Cargos Ensino Público)

  
  

Integridade - Conflito de Interesse

• Estatuto do Servidor, código de ética e conduta

• Conflito de Interesse