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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº 057/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°053/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°190/2025

📅Publicado em 

2 de março de 2026

Legislação

Portaria

Retificação - Portaria N°002/2026

📅Publicado em 

2 de março de 2026

Legislação

Edital de Posse

EDITAL DE POSSE Nº 001/2026 - CMS

📅Publicado em 

2 de março de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Republicado por Incorreção - Termo de Ratificação

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº051/2026 Conceder 3 ½ em nome do Senhor Eraides Caetano de Souza

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº023/2026 - J.D ENGENHARIA E SERVIOS LTDA

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº048/2026 Conceder ½ diária Andressa Pereira de Oliveira

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Licitações

Dispensa

DL 001/2026 Comunicação Institucional, produção editorial jornalística e publicidade e outros

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 011/2025

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

RATIFICAÇÃO - DL Nº001/2026

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Licitações

Ata

Republicado por Incorreção - ATA Nº005/2026 - CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº001/2026

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - PORTARIA Nº001/2026

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº046/2026 Conceder ½ diária Rosilene Cocco

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº024/2026 - JP MULTISSERVICOS LTDA

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº049/2026 Conceder ½ diária Cléia Ramos de Lima

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº052/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°025/2026

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº050/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°024/2026

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade Nº001/2026 Consultoria e Assessoria em Licitação

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

  • 304
    Página 69
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