RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Acrelândia – Acre, no uso de suas atribuições legais e com base no Parecer Jurídico, justificativa e anexos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, Processo Administrativo nº 016/2026, cujo objeto é a Contratação da empresa ILDO L. DE OLIVEIRA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 02.390.465/0001-21, detentor exclusivo do direito de comercialização das apresentações do cantor “CLÉBER GUIDINI DE OLIVEIRA”, afim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e ADJUDICO o objeto a empresa ILDO L. DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.390.465/0001-21, situada na Rua Salvação n° 7511 – Cascalheira – Porto Velho – RO, com o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Acrelândia – Acre, 15 de abril de 2026.
Eraides Caetano de Souza
Prefeito Municipal