PORTARIA Nº 008/2026
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social de Acrelândia/AC.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 036 de 13 de Abril de 2026, que institui a Vigilância Socioassistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a necessidade de organização das funções de produção, sistematização e análise de informações socioassistenciais;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções da Vigilância Socioassistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social:
I – Eugenes Salmento de Araújo, ocupante do cargo de Diretor Técnico para exercer a função de Coordenador da Vigilância Socioassistencial;
II – Maycon Douglas Castro Sampaio, ocupante do cargo de Auxiliar de Informática e Vigilância Socioassistencial, para exercer a função de Apoio Técnico da Vigilância Socioassistencial.
Art. 2º Compete ao Coordenador da Vigilância Socioassistencial:
I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades do setor;
II – Organizar e analisar dados da política de assistência social;
III – Elaborar diagnósticos socioterritoriais;
IV – Produzir relatórios técnicos e indicadores sociais;
V – Subsidiar o planejamento e a gestão da política socioassistencial.
Art. 3º Compete ao Apoio Técnico da Vigilância Socioassistencial:
I – Realizar levantamento e organização de dados;
II – Alimentar sistemas de informação do SUAS;
III – Apoiar na elaboração de relatórios e diagnósticos;
IV – Executar atividades operacionais do setor.
Art. 4º As funções de que trata esta Portaria serão exercidas sem prejuízo das atribuições originárias dos cargos dos servidores designados, não implicando criação de cargos ou concessão de gratificação, salvo previsão legal específica.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Acrelândia/AC, 14 de Abril de 2026.
Clemilda Lucio dos Reis Rezende
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto n° 005/2025