PORTARIA Nº110, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Acrelândia, e CONSIDERANDO, a concessão de 15 dias ferias, a partir do dia 06 de Abril de 2026, ao Controlador Interno, ROBERTO DE SOUZA NOBRE (Decreto n°025/2025), RESOLVE:
Art. 1º. Considerando o parágrafo único do art.61 da Lei de n°823 de 27 de dezembro de 2022, nomear o servidor PAULO SAORES DA SILVA Servidor comissionado, Assistente da Procuradoria CCJ-2, para responder interinamente pela Controle Interno, no período de afastamento, do senhor ROBERTO DE SOUZA NOBRE (Decreto n°025/2025), a partir do dia 06 de Abril de 2026, até o dia 20 de Abril de 2026.
Art. 2º. Pela nomeação ao cargo descrito no artigo anterior, o nomeado não terá acréscimo de seus vencimentos.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 14 de Abril de 2026 revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Acrelândia/AC, 14 de Abril de 2026.
ERAIDES CAETANO DE SOUZA.
PREFEITO MUNICIPAL