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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°008/2026 - Matérias de iluminação pública

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°007/2026 - DOEAC N°14270

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Contrato N°046/2026 - Sonária de Bessa e Silva - Inexigibilidade N°006/2026

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

2º Termo de Apostilamento - Contrato N°113/2024 - PP SRP N°003/2024

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°072/2025 - PP SRP N°001/2025

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação - PE SRP N°001/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°056/2025 - PP SRP N°001/2025

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Concursos

Resultado Final

Resultado Final - PSS N°001/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Edital

1ª Retificação do Edital - PP SRP N°002/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Legislação

Licença Ambiental Única

Licença Ambiental Única - Urbanização de trilhas ecológicas

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°009/2026 - Fiscal de Contrato N°046/2026 - Inexigibilidade N°006/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°170/2026 - Concessão de Diárias - Clemilda Lucio dos Reis Rezende

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°171/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°045/2026 - Inexigibilidade N°005/2026

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°169/2026 - Concessão de Diárias - Tina Tania Nunes Barbosa

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°168/2026 - Concessão de Diárias - Daiane Jaqueline Silva Veigant

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°173/2026 - Concessão de Diárias - Vilson dos Santos

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação - PSS N°0107/2025 - Assistente Social

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°172/2026 - Concessão de Diárias - Marlene Maria de Brito de Souza

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Legislação

Licença Ambiental Única

Licença Ambiental - Atividade de urbanização de trilhas ecológicas

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°166/2026 - Concessão de Diárias - Mauro Ramalho Correa

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

  • 303
    Página 48
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