2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 212/2022

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 212/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA U. OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS EIRELI

Com base no Processo Administrativo nº052/2022, Adesão a Ata de Registro de Preços N° 001/2022, Pregão Presencial SRP N° 036/2021, órgão gerenciador Prefeitura Municipal de Sena Madureira, OMUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810 – Centro - CEP. 69.945-000 - Acrelândia – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.737/0001-27, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 11.738.889/0001-25,neste ato representada pelo Senhor, Eraides Caetano de Souza, Prefeito Municipal, brasileiro, inscrito no CPF n° 409.178.609-00, residente e domiciliado no Ramal da Quadra 11, Projeto Orion km 2,8, Zona Rural, Município de Acrelândia, e, de outro lado a empresa U. OLIVIRA NOGUEIRA DOS SANTOS EIRELI, com endereço sediada na Rua Sargento Souza, nº 838, sala 15 C – Centro Sena Madureira/Acre, CNPJ/MF 04.513.362/0001-37, representada neste ato pela Sra. Ursula Oliveira Nogueira dos Santos portadora do CPF nº 001.954.182-12 e RG nº 445806 – SSP/AC, doravante denominada simplesmente PROMITENTE CONTRATADA, RESOLVE APOSTILAR AO CONTRATO Nº 212/2022, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA SEXTA do referido Contrato:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática:

PROJETO ATIVIDADE: 2015 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE: 2.600

PROJETO ATIVIDADE: 2031 – Manutenção da Secretaria de Saúde

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE: 1.500

PROJETO ATIVIDADE: 2010 – Manutenção das Ações da Atenção Básica

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE: 1.600

Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 212/2022.

Acrelândia/AC, 02 de julho de 2026.

ERAÍDES CAETANO DE SOUZA

Prefeito de Acrelândia