Legislação Municipal

Prestação de Contas de Anual 2024

Portaria Nº238/2026 - Concessão de Diárias - Francisco Jean Saldanha Figueiredo Júnior

Portaria Nº241/2026 - Concessão de Diárias - Gabriel Soares de Lima

Portaria Nº237/2026 - Concessão de Diárias - Andressa Pereira de Oliveira

Edital de Convocação - PSS Nº01/2026 - DOEAC N°14295

Portaria Nº244/2026 - Concessão de Diárias - Regina Célia de Lima Barbosa

Republicado por Incorreção - Ata Nº014/2026 - PE Nº001/2026 - DOEAC N°14295

Portaria Nº242/2026 - Concessão de Diárias - Alcione Matos de Souza

Portaria Nº240/2026 - Concessão de Diárias - Wesley Semeão de Barros

Portaria Nº239/2026 - Concessão de Diárias - Dione de Souza Gonçalves

Portaria Nº243/2026 - Concessão de Diárias - Fernanda Trajana Bezerra

Portaria Nº232/2026 - Concessão de Diárias - Gabriel Francisco Faino Patrício

Portaria Nº245/2026 - Concessão de Diárias - Lirianny da Silva Proença

Edital de Convocação - PSS Nº02/2026 - DOEAC N°14295

1° Termo Aditivo - Contrato Nº023/2026 - Concorrência Nº009/2025

Termo de Homologação - PP Nº003/2026 - DOEAC N°14295

Licença Prévia para Implantação do Novo Cemitério Municipal no município de Acrelândia

Termo Aditivo Nº016/2025 - Aditivo - RECON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - PP Nº004/2024

Portaria Nº236/2026 - Concessão de Diárias - Wagner da Silva de Lima Gega

Termo Aditivo Nº075/2024 - Aditivo - HAPPY COMÉRCIO E SERVIÇO EM EVENTOS LTDA - Adesão Nº006/2024