Legislação Municipal

Portaria nº 136/2026 - Concessão de Diárias - Simone Maria Ribeiro Xavier Guereschi

Portaria nº 121/2026 - Concessão de Diária - Lívia de Aquino Melo Saldanha

Portaria N°134/2026 - Fiscal de Contrato N°220/2025

2° Termo de Apostilamento - Contrato N°086/2025 - J.R. XAVIER - ME

Portaria nº 132/2026 - Concessão de Diária - Luciana Martins de Oliveira

Edital de Convocação - PSS N°001/2026 - DOEAC N°14255

2° Termo de Apostilamento - Contrato N°098/2025 - R.S.MIRANDA LTDA

Portaria nº 120/2026 - Concessão de Diárias - Kethin Lohaynny da Silva Câmara Gomes

3° Termo de Apostilamento - Contrato N°100/2025 - JS CORDEIRO – EPP

Portaria nº 117/2026 - Concessão de Diárias - Maria Seli Feijó Gomes

1° Termo de Apostilamento - Contrato n°060/2025 - W. DO NASCIMENTO COELHO - ME

Portaria nº 133/2026 - Concessão de Diária - Gabrielly Souza Schroeder

Portaria nº 131/2026 - Concessão de Diária - Cleidmara Rosa de Oliveira

Portaria nº 128/2026 - Concessão de Diária - Helem Regina Oliveira da Silva

Portaria nº 119/2026 - Concessão de Diárias - Maria Antônia Carvalho de Oliveira

2° Termo de Apostilamento - Contrato N°101/2025 - M J AUTO DA CRUZ LTDA

1° Termo de Apostilamento - CONTRATO N°059/2025 - MOTOBRAS LTDA

Portaria nº 118/2026 - Concessão de Diárias - Maria José Nascimento Cardoso

Portaria nº 129/2026 - Concessão de Diária - Silvia de Lima Franco

Portaria nº 130/2026 - Concessão de Diária - Thailane Alves de Lima