1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 210/2025 | 89 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 210/2025 Alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato nº 210/2025 (J.V.M. DA MOTA LTDA). Licitações Termo de Apostilamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 210/2025 Com base na CONCORRENCIA Nº.008/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2024 – SEMOTUR/PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA... RESOLVE APOSTILAR AO CONTRATO N° 210/2025, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA SEXTA do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática: Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo Unidade: 01- Gabinete da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo Projeto Atividade: 1.017 - Requalificação da Infraestrutura Viária Urbana Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 1.501-Outros Recursos não Vinculados 1.700.61 Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato n° 210/2025. Acrelândia/AC, 04 de fevereiro de 2026. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14200 119 5 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°205/2024 -Exonerar ELIVELTO BATISTA DA SILVA | 56 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°205/2024 -Exonerar ELIVELTO BATISTA DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 205 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Exonerar o senhor ELIVELTO BATISTA DA SILVA inscrito no CPF; 705.256.972-84 RG; 12181498 SEPC AC do cargo DIRETOR DE TRANSPORTE E GARAGEM CC-4 da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo - SEMOTUR, até ulterior deliberação. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13901 11 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO - 3º Bimestre de 2023 | 84 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 3º Bimestre de 2023 Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Acrelândia Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre de 2023 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13606 28 de julho de 2023 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Republicado por Incorreção - Portaria Nº045/2026 | 102 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Portaria Nº045/2026 Conceder uma diária a VILSON DOS SANTOS para participação em Reunião Técnica. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA N° 045/2026 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder uma diária a VILSON DOS SANTOS – para custeo de despesas com alimentação e estadia em viagem ao município de Rio Branco – AC, para participar da 1º Reunião Técnica com os Dirigentes Municipais de Educação do Acre 2026, realizado nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2026. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 13 de fevereiro de 2026. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14216 74 4 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°198/2024 RESULTADO preliminar das inscrições deferidas e indeferidos | 174 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°198/2024 RESULTADO preliminar das inscrições deferidas e indeferidos Legislação PNAB Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Portaria n° 198, de 28 de novembro de 2024 RESULTADO preliminar das inscrições deferidas e indeferidas EDITAL/SEME N° 002/2024 DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (ARTE E PATRIMÔNIO) POLÍTICA NACIONAL AUDIR BLANC (PNAB). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13913 28 de novembro de 2024 Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL 010/2019 - Serviços prestados na elaboração PPRA e PCMSO | 46 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 010/2019 - Serviços prestados na elaboração PPRA e PCMSO Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÃNDIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO N° PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 040/2019 CONTRATADO: ANNA PAULA LIMA DE MESQUITA CNPJ: 339.988.252-15 VALOR: R$ 7.500,00 VIGÊNCIA: ASSINATURA: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2019 RATIFICAÇÃO Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação para Contratação de Serviços prestados na elaboração PPRA (programa de prevenção do risco ambiental) e PCMSO (programa de controle medico de saúde ocupacional) para 2019, em face da Pessoa Física, ANNA PAULA LIMA DE MESQUITA, inscrita no CPF N° 339.988.252-15, perfazendo valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Acrelândia - Acre, 23 de Maio de 2019. Ederaldo Caetano de Sousa Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12561 29 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei Nº 695/2019 instituição oficial para a prática de futsal, futebol society | 39 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº 695/2019 instituição oficial para a prática de futsal, futebol society Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI Nº 695 DE 11 DE JULHO 2019. ( PDF / RTF ) Dispõe sobre a instituição oficial para a prática de futsal, futebol society, de seleções municipais nas diversas categorias e regulamenta o exercício de futebol de campo no âmbito do Município de Acrelândia, e dá outras providencias. Prefeito de Acrelândia, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: TÍTULO - I DA INSTITUIÇÃO E DA REGULAMENTAÇÃO Seção I Da Instituição do Campeonato Art. 1º - Fica o Poder Executivo de Acrelândia autorizado em consonância com a Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer nos termos dos incisos I, II, III, IV, V, VI do Art. 139, “caput” promover a prática de futsal, futebol society, futebol de campo e de seleções municipais com a finalidade do pleno exercício da cidadania de crianças, adolescentes e adultos no âmbito do Município de Acrelândia/AC. § 1º - A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer juntamente com o Diretor de Esporte e os gestores de escolas de ensino municipais e estaduais do município, serão responsáveis pela a realização de projetos de competições esportivas, eventos culturais, contendo atividades em parceria com os demais seguimentos amantes de esporte. § 2º - Com acostamento na Lei 11.438/2006 e no Decreto 6.180/2007, o objetivo desta Lei é a integração de jovens à sociedade com a especialização do atleta não profissional na prática de desporto de rendimento. Da Organização Art. 2º - Fica a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer através da Diretoria de Esporte, responsável pela organização, realização e apoio aos referidos eventos. I. Os certames municipais serão realizados anualmente, ficando a data do início a critério da equipe organizadora. II. A diretoria de esporte, cultura e lazer fundamentada na presente Lei, se encarregará de organizar os certames e consequentemente o regulamento da modalidade a ser disputada, adequando a realidade local. III. A diretoria de esporte, cultura e lazer juntamente com as direções das equipes participantes dos campeonatos decidirão sobre a premiação e seus valores a ser distribuído, bem como as colocações a níveis decrescentes que terão direito a premiação. [.....] TÍTULO - IX Do Material, do Espaço para Realização dos Jogos. Art. 76 - O material esportivo a ser utilizados pelos atletas nos certames municipais será de responsabilidade de cada agremiação competidora. Art. 77 - A preservação e a manutenção do espaço físico reservado a prática esportiva é de responsabilidade da Prefeitura, mantendo-a sempre em condições de atender os objetivos desta Lei. Art. 78 - O Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Administração e Finanças incluirá em seu orçamento anual e instituirá meios para atender as despesas de pagamento aos árbitros de futebol através de: I- processos licitatórios nas modalidades pregão, carta convite, dispensa ou inexigibilidade. Parágrafo Único. Fica a critério da administração a escolha da modalidade licitatória que lhes seja mais vantajosa e conveniente. Art. 79 – Quando se tratar de seleções municipais o Poder Executivo viabilizará o custeio das despesas de transporte dos atletas. Art. 80- A elaboração do regulamento para a realização dos campeonatos de futsal e futebol society, fica sob a responsabilidade da Diretoria de Esporte e Lazer. Art. 81 - As alterações necessárias para regulamentar e adequar desta Lei, se dará por meio de DECRETOS editados e expedidos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 82 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Acrelândia, em 11 de julho de 2019. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12592 12 de julho de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°387/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°126/2026 - PE N°001/2026 | 196 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°387/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°126/2026 - PE N°001/2026 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 387/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA FISCAL DE CONTRATO: FELIPE FLAZINO DA SILVA MATRICULA Nº720/0, responsável pelo contrato abaixo relacionado: EMPRESA: T I SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA CONTRATO DE N°: 126/2026 PREGÃO ELETRONICO Nº 90001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 GESTOR DO CONTRATO: WESLEY SEMEÃO DE BARROS MATRICULA Nº 715/0 Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 19 de agosto de 2026 ERAIDES CAETANO DE SOUZA refeito de Acrelândia Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14333 70 20 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°052/2022 - Comissão Organizadora do Concurso Público | 103 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°052/2022 - Comissão Organizadora do Concurso Público Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N° 052/2022 DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC, no uso de suas atribuições que lhe compte, de acordo com o art. 37, II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Orgânica deste Município, no exercício de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 790 de 13 de abril de 2022, a qual estabelece normas e diretrizes gerais para a realização de concurso público no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Acrelândia/AC; CONSIDERANDO que o art. 2º da lei nº 790/2022, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para provimento de cargos, carreiras e salário no âmbito do Município de Acrelândia/AC; CONSIDERANDO que o art. 3º da Lei nº 790/2022, estabelecerá os procedimentos para a abertura da realização do concurso público por meio de Decreto Municipal publicado no DOE; CONSIDERANDO que o art. 4º da Lei nº 790/2022, aduz que será formada uma Comissão Organizadora do certame e; CONSIDERANDO a necessidade da realização de Concurso Público da Administração Direta do Município de Acrelândia/AC, para a contratação de pessoal para atender as diversas demandas desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar e nomear os membros a seguir mencionados, para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos, carreiras e salários do Município de Acrelândia/AC. Art. 2º - Compõe a Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Acrelândia/AC, os seguintes membro e seus respectivos suplentes: 1 – José Prado do Nascimento Moraes - Presidente 2 – Dr. Fabiano Passo – Vice-Presidente 3 – Bruno da Silva Baltazar – Membro 4 – José Kaluzny – Membro 5 – Gabryelle Coimbra Daniel – Suplente Art. 3º- A comissão tem a competência de acompanhar e fiscalizar todas as atividades e eventos de todo o processo referente ao certame. Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Acrelândia/AC, 23 de maio de 2022. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13292 25 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL 008/2023 - Serviços de Arbitragem | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 008/2023 - Serviços de Arbitragem Licitações Dispensa Anulada Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0033/2023-SEME-PMA TERMO DE ANULAÇÃO - Doeac 13.597 REP. POR INCORREÇÃO - RATIFICAÇÃO CONTRATADO: CLAUDEMI SOET CPF: 682.266.402-53 VALOR: R$ 17.085,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023 Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação, Tendo como objeto a contratação de pessoa física qualificada e especializada para prestar Serviços de Arbitragem Sob Demanda. O Serviço deverá ser prestado à Secretaria Municipal de Educação, localizado Av. Brasil n°600 - Centro, Acrelândia - Acre, 69945-000, Brasil, no período de 06 (Seis) meses contados a partir da assinatura do Contrato, conforme exarado e justificado no processo de Dispensa de Licitação nº 008/2023, objeto que classificou a pessoa física: CLAUDEMI SOET - CPF n° 682.266.402-53, situada na Linha 07 Ramal Novo Horizonte, nº 04, Cidade: Acrelândia - AC, com o valor Global de R$ 17.085,00 (Dezessete Mil, Oitenta e Cinco Reais). Acrelândia - Acre, 21 de julho de 2023. Olavo Francelino De Rezende Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13579 24 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE n°017/2022 - Veículo do tipo van - Emenda Parlamentar n°11738.889000/1210-02 | 65 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE n°017/2022 - Veículo do tipo van - Emenda Parlamentar n°11738.889000/1210-02 Licitações Pregão Eletrônico Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N° 295/2022 EXTRATO DO CONTRATO N° 295/2022 ATA N°023/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2022 PROCESSO Nº 033/2022- SEMSA - PMA CONTRATADO: WA CLICK DIGITAL MAIS LTDA CNPJ: 44.583.018/0001-39 VALOR: R$ 368.182,33 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 26 de Setembro de 2022 ******* ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELANDIA PROCESSO ADM. N°0/2022 FONTE DE RECURSO: Emenda Parlamentar n° 11738.889000/ 1210-02 EDITAL E ANEXOS AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRONICO SRP Nº017/2022 OBJETO: registro de preços visando a aquisição de veículo do tipo van, em atendimento à Emenda Parlamentar n° 11738.889000/ 1210-02. Origem: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. Propostas : Serão recebidas até às 10h00min (horário de Brasília) do dia 20 de setembro de 2022, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: site https://www.comprasgovernamentais.gov.br/ comprasnet. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 02/09/2022 a 16/09/2022, através dos Endereços Eletrônicos: https://www.acrelandia.ac.gov.br/licitacoes, http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes; https://www.comprasgovernamentais.gov.br/comprasnet, ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitações, localizado na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810 – centro de Acrelândia- Ac, de Segunda à sexta-feira, no horário das 08:00 às 13:00 horas. Acrelândia – AC, 01 de setembro de 2022. Jorge da Mata Coelho Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13363 2 de setembro de 2022 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°181/2025 - Cessão de Servidora - Caciana Grande de Almeida | 129 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°181/2025 - Cessão de Servidora - Caciana Grande de Almeida Cede a servidora Caciana Grande de Almeida para prestar serviços junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) pelo período de um ano. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA DE Nº 181 DE 22 DE MAIO DE 2025. O Prefeito do município de Acrelândia, o Senhor Eraides Caetano de Souza, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 57, inciso V da Lei Orgânica Municipal, considerando o oficio n° nº18/2026-PRESI/8ºZE, do Juíza de Direito, que requisita a Servidora do município com fundamento no Art. 2º da Lei 6.999 de 07 de junho; RESOLVE: Art. 1º- Ceder, mediante a solicitação, a servidora Caciana Grande de Almeida, matrícula de n°376 do quadro permanente de servidores do município de Acrelândia, para prestar serviços junto ao Tribunal Regional Eleitora do Acre/ AC, no Posto de Atendimento ao Eleitor-PAE, neste município, pelo período de 01(um) ano, com ônus para o órgão de origem. Art. 2º -. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de Março de 2026. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 25 de Maio de 2026. Publique-se, Registre-se Eraides Caetano de Souza Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14275 27 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°014/2023 - Exonerar o senhor Bruno da Silva Baltazar | 76 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°014/2023 - Exonerar o senhor Bruno da Silva Baltazar Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 014 DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Exonerar o senhor Bruno da Silva Baltazar do cargo de Seção de Dívida Ativa e Cobranças Administrativa CC-1, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2023 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 19 de Janeiro de 2023. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13461 26 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Inexigibilidade N°002/2026 Consultoria e Assessoria Contábil | 102 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N°002/2026 Consultoria e Assessoria Contábil Assessoria, consultoria e suporte contábil Licitações Inexigibilidade Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PROCESSO ADM. N°012/2026 CONTRATADO: J & F Informativa LTDA CNPJ 05.271.246/0001-11 VALOT R$ 22.000,00 ********************************** RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal de Acrelândia - Acre, no uso de suas atribuições legais e com base no parecer jurídico, justificativa e anexos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2026, Processo Administrativo nº 0012/2026-SEMAF-PMA, cujo objeto é a Contratação de empresa (Pessoa Jurídica) especializada para a prestação de Serviços Técnicos de Assessoria, Consultoria e Suporte Contábil e Orçamentário para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Acrelândia, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF), e do Fundo Municipal de Saúde de Acrelândia (FMS), com fulcro no art. 74, caput, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e ADJUDICO o objeto à Pessoa Jurídica: J & F Informativa LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 05.271.246/0001-11, Endereço: Rua Isaura Benicio Amorim, nº 294, Bairro - Quixadá morim, Capixaba/Ac, com o valor mensal de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Acrelândia - Acre, 09 de março de 2026. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14226 18 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 17/2019 - APROVAR a prestação de conta física, do bloco dos Serviço | 51 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 17/2019 - APROVAR a prestação de conta física, do bloco dos Serviço Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO Nº 17, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de Novembro de 2019, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei nº 387 de 18 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 674, de 18 de Dezembro de 2018 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle Social dos recursos destinados à Política de Assistência Social. Considerando, Art. 23. Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social: XVIII – acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios Socioassistenciais do SUAS; RESOLVE: Art. 1º APROVAR a prestação de conta física, do bloco dos Serviços e Programas, referente ao bloco do Programa ACESUAS TRABALHO, da secretária Municipal de Assistência Social, referente ao ano de 2018. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Acrelândia 21 de novembro de 2019 Cirleude Simão de Araújo Presidente do CMAS Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12695 6 de dezembro de 2019 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

CP N°005/2024 - Construção da UBS Porte I Ricardo Monteiro | 114 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CP N°005/2024 - Construção da UBS Porte I Ricardo Monteiro Licitações Concorrência Presencial Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA TERMO ADITIVO DE ADQUAÇÃO - CT Nº073/2024 Acréscimo de 14,86% REP. POR INCORREÇÃO - 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - CT Nº073/2024 2º TERMO ADITIVO Prorrogado até 22/12/2025 1º TERMO DE APOSTILAMENTO Alterar a dotação orçamentária 1º TERMO ADITIVO Acrescer em 25% CONTRATO N° 073/2024 CONTRATO Nº/073/2024 - DOEAC N°13.784 PROCESSO ADM. N°011/2024-SEMSA CONTRATADO: NORTE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 14.267.231/0001-70 VALOR R$ 1.151.126,12 VIGÊNCIA: Até 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA : 24/05/2024 ********************************* TERMO DE PARALISAÇÃO ************************************ EDITAL DE ANEXOS AVISO DE ABERTURA EDITAL CONCORRÊNCIA Nº005/2024 OBJETO: Contratação de Empresa de empresa especializada para a Construção da UBS Porte I Ricardo Monteiro no Município de Acrelândia. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07 de maio de 2024, às 08:00 horas. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. RETIRADA DE EDITAL : No endereço acima citado, munido de Pen- drive, ou e-mail: cplacrelandia@gmail.com Acrelândia – Acre, 15 de maio de 2024. Wagner da Silva Gega Agente de Contratação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13754 16 de abril de 2024 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 014/2023 - Material Elétrico para iluminação pública | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 014/2023 - Material Elétrico para iluminação pública Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2023 REP. POR INCORREÇÃO - ATA Nº 061/2023 CONTRATO Nº 206/2023 - Doeac 13.620 - (PDF) ATA Nº 061/2023 - Doeac 13.609 - (PDF) CONTRATADO: PLP SOLUÇÕES E COMERCIO EIRELI CNPJ: 36.073.412/0001-07 VALOR R$ 16.150,00 CONTRATO N°204/2023 - DOEAC N°13.622 - (PDF) ATA Nº 060/2023 - Doeac 13.609 - (PDF) CONTRATADO: MD ENGENHARIA, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 39.356.952/0001-05 VALOR R$ 56.904,00 REP. POR INCORREÇÃO - CONTRATO Nº101/2024 CONTRATO Nº101/2024 - Doeac 13.822 Valor: R$ 5.041,40 Vigência: 31/12/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº023/2024 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2023 CONTRATO Nº 207/2023 - Doeac 13.620 - (PDF) ATA Nº 059/2023 - Doeac 13.609 - (PDF) CONTRATADO: J. R. DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 33.412.571/0001-92 VALOR R$ 50.010,00 EXTRATO DO CONTRATO N°022/2024 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2023 CONTRATO Nº 208/2023 - Doeac 13.621 - (PDF) ATA Nº 058/2023 - Doeac 13.609 - (PDF) CONTRATADO: IMPERIO DA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 33.485.605/0001-79 VALOR R$ 34.007,00 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024 acréscimo deste Termo aditivo de R$ 5.360,00 EXTRATO CONTRATO Nº 014/2024 CONTRATO Nº 202/2023 - Doeac 13.620 - (PDF) ATA Nº 057/2023 - Doeac 13.609 - (PDF) CONTRATADO: G.R. da ROSA CNPJ: 09.179.593/0001-70 VALOR R$ 54.110,00 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 099/2024 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CONTRATO Nº099/2024 CONTRATO Nº 217/2023 - Doeac 13.634 RETIFICAÇÃO - Contrato N°205/2023 REP. POR INCORREÇÃO - CONTRATO Nº205/2023 CONTRATO Nº 205/2023 - Doeac 13.620 - (PDF) ATA Nº 056/2023 - Doeac 13.609 - (PDF) CONTRATADO: CRISFEL COMERCIO & SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.705.027/0001-97 VALOR R$ 33.000,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº018/2024 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 203/2023 - Doeac 13.620 - (PDF) ATA Nº 055/2023 - Doeac 13.609 - (PDF) CONTRATADO: ATACADÃO VIA VERDE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 29.180.251/0001-87 VALOR R$ 17.200,00 EDITAL DE ANEXOS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP 014/2023 OBJETO: Registro de Preços para eventual e futuras aquisições de Material Elétrico para iluminação pública do município Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13592 10 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°38/2025 - Fiscal do Contrato N°131 2025 | 94 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°38/2025 - Fiscal do Contrato N°131 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA N° 038/2025 O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 674 de 18 DE DEZEMBRO que dispõe sobre a Policitica Publica de Assistencia Social do Municipio de Acrelandia e Lei Orgânica Municipal. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14069 22 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei 805/2022 - Abertura de Crédito | 95 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei 805/2022 - Abertura de Crédito Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI DE Nº 805 DE 11 DE JULHO DE 2022 Abre crédito adicional – suplementar – Especial, originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022. “FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ACRELANDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar especial, no exercício de 2022, Crédito no Valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL 08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 – Assistência Social 08.244 – Assistência Comunitária 08.244.0610 - Inclusão Social e Proteção à Sociedade 08.244.0610.1.072 – APOIO A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 4.4.90.52.00.00.0006 – Equipamentos e Material Permanente 179.000,00. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes Crédito Adicional Especial, de emenda parlamentar, conforme fonte de recurso descrita abaixo: Fonte Descrição Valor 06 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO (CONVÊNIOS) 179.000,00 TOTAL 179.000,00 Art. 3º - Os saldos financeiros, provenientes da não execução, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos. Art. 4º - O Projetos atividade acima descrito será incluído no PPA 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022, podendo ser reabertos no Orçamento seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 5º - A Abertura do Crédito Adicional acima, será incorporado na Lei do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA do município de AcrelândiaAcre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia, 11 de julho de 2022. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE PREFEITO DE ACRELÂNDIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13324 12 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

1°Termo Aditivo ao Contrato Nº165/2025 - Inexigibildade N° 008/2025 | 127 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1°Termo Aditivo ao Contrato Nº165/2025 - Inexigibildade N° 008/2025 RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 165/2025, para alterar a vigência do referido Contrato, prorrogando o prazo por mais 12 (doze) meses. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 1º TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO Nº 165/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/AC ATRVÉS D SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E URBANISMO E A EMPRESA, MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS Com base no do Processo de INEXIGIBILIDADE N° 008/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025 - SEMSA - PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG º 1067492-6 e CPF nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, doravante designado CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa, MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA – CNPJ Nº 19.614.838/0006-08, situada na Rua Cleomar Medeiros de Moraes n° 1465, Bairro Loteamento Santo Afonso, CEP: 69.908-822,AC 040, Nº 3704 – Vila Acre, na Cidade de Rio Branco-AC, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. As Partes têm justo e acertado o presente contrato, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, resultado do Processo de Inexigibilidade de Licitação N° 008/2025, tudo de acordo com a Lei de Licitações e Contratos nº. 14.133 de 01/04/2021, tudo em conformidade com o Termo de Referência, que será regido pela Lei 14.133/21 especificamente art.75 Inciso II, pelas disposições de Direito Privado, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 165/2025, para alterar a vigência do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Prorrogar o prazo do Contrato nº 165/2025, por mais 12 (doze) meses, passando o término do mesmo para a data de 29 de agosto de 2027. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 165/2025. Acrelândia – AC, 28 de agosto de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA Eraídes Caetano de Souza Contratante MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA CNPJ Nº 19.614.838/0006-08 Contratada LOKA TERRAMAQ – ME CNPJ sob nº. 41.810.242/0001-28 CONTRATADA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14353 78 16 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas