PROCESSO ADM. N°012/2026

CONTRATADO: J & F Informativa LTDA

CNPJ 05.271.246/0001-11

VALOT R$ 22.000,00 

**********************************

RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Acrelândia - Acre, no uso de suas atribuições legais e com base no parecer jurídico, justificativa e anexos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2026, 

Processo Administrativo nº 0012/2026-SEMAF-PMA,

cujo objeto é a Contratação de empresa (Pessoa Jurídica) especializada para a prestação de Serviços Técnicos de Assessoria, Consultoria e Suporte Contábil e Orçamentário para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Acrelândia, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF), e do Fundo Municipal de Saúde de Acrelândia (FMS), com fulcro no art. 74, caput, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e ADJUDICO o objeto à Pessoa Jurídica: J & F Informativa LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 05.271.246/0001-11, Endereço: Rua Isaura Benicio Amorim, nº 294, Bairro - Quixadá morim, Capixaba/Ac, com o valor mensal de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Acrelândia - Acre, 09 de março de 2026.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal