PORTARIA DE Nº 181 DE 22 DE MAIO DE 2025.

O Prefeito do município de Acrelândia, o Senhor Eraides Caetano de Souza, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 57, inciso V da Lei Orgânica Municipal, considerando o oficio n° nº18/2026-PRESI/8ºZE, do Juíza de Direito, que requisita a Servidora do município com fundamento no Art. 2º da Lei 6.999 de 07 de junho;

RESOLVE:

Art. 1º- Ceder, mediante a solicitação, a servidora Caciana Grande de Almeida, matrícula de n°376 do quadro permanente de servidores do município de Acrelândia, para prestar serviços junto ao Tribunal Regional Eleitora do Acre/ AC, no Posto de Atendimento ao Eleitor-PAE, neste município, pelo período de 01(um) ano, com ônus para o órgão de origem.

Art. 2º -. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de Março de 2026.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 25 de Maio de 2026.

Publique-se, Registre-se

Eraides Caetano de Souza
Prefeito de Acrelândia