PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0033/2023-SEME-PMA

TERMO DE ANULAÇÃO - Doeac 13.597

REP. POR INCORREÇÃO - RATIFICAÇÃO

CONTRATADO: CLAUDEMI SOET

CPF: 682.266.402-53

VALOR: R$ 17.085,00

VIGÊNCIA:

DATA DA ASSINATURA:

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação, Tendo como objeto a contratação de pessoa física qualificada e especializada para prestar Serviços de Arbitragem Sob Demanda. O Serviço deverá ser prestado à Secretaria Municipal de Educação, localizado Av. Brasil n°600 - Centro, Acrelândia - Acre, 69945-000, Brasil, no período de 06 (Seis) meses contados a partir da assinatura do Contrato, 

conforme exarado e justificado no processo de Dispensa de Licitação nº 008/2023, objeto que classificou a pessoa física: CLAUDEMI SOET - CPF n° 682.266.402-53, situada na Linha 07 Ramal Novo Horizonte, nº 04, Cidade: Acrelândia - AC, com o valor Global de R$ 17.085,00 (Dezessete Mil, Oitenta e Cinco Reais).

Acrelândia - Acre, 21 de julho de 2023. 

Olavo Francelino De Rezende
Prefeito