Decreto N° 066/2020 Nomear FRANCISCO DE VASCONCELOS BENEDITO | 62 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 066/2020 Nomear FRANCISCO DE VASCONCELOS BENEDITO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 66 DE 29 DE ABRIL DE 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, incisos II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia, Considerando a Lei Municipal nº 630, de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Administração do Município de Acrelândia; D E C R E T A: Art. 1º Nomear FRANCISCO DE VASCONCELOS BENEDITO para exercer o Cargo de Coordenador de Manutenção de Estrada Vicinais da Secretaria de Obra do Município de Acrelândia, referência CC-2. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 20 Abril de 2020, revogando-se as disposições em contrário. Acrelândia - Acre, 20 de Abril de 2020, 130º da República, 116º do Tratado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 26º do Município de Acrelândia. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 62 04/05/2020 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

TP 003/2023 - Construção de 01 Ponte mista (concreto/metálica). | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP 003/2023 - Construção de 01 Ponte mista (concreto/metálica). Licitações Tomada de Preços Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA 5º TERMO ADITIVO Prorrogado até 12/02/2025 4º TERMO ADITIVO Prorrogado até 27/03/2025 3º TERMO ADITIVO Prorrogado até 27/01/2025 2° TERMO ADITIVO Prorrogado até 26/10/2024 1° TERMO ADITIVO Prorrogado até 26/07/2024 CONTRATO N°233/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº233/2023 PROCESSO ADM. N°041/2023- SEPLAN Emenda Parlamentar: 202240380008 – Mara Rocha CONTRATADO: SOLU’S ENGENHARIA CNPJ 05.495.255/0001-96 VALOR: R$ 1.549.932,68 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 26/10/2023 **************************************** EDITAL RETIFICADO AVISO DE CONTINUIDADE DO EDITAL - ABERTURA DAS PROPOSTAS 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL (PDF) ******************************* EDITAL DE ANEXOS AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº. 003/2023 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica (empresa de engenharia) para Construção de 01 Ponte mista (concreto/metálica) na Estrada Vicinal Ramal do Cumaru, Conforme o plano de Ação: 09032022-020805, Ano: 2022, Modalidade de Transferência Especial, Programa: 09032022, Emenda Parlamentar: 202240380008 – Mara Rocha - Firmado entre esta Municipalidade e o Ministério da Economia. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18 de Setembro de 2023, às 08:00 horas. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. RETIRADA DE EDITAL: No endereço acima citado, munido de Pen- drive, ou CD. Acrelândia – Acre, 30 de Agosto de 2023. Wagner da Silva Gega Diretor II de Licitação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13607 Página não informada 31/08/2023 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

2° Termo Aditivo - Contrato N°180/2025 - Concorrência N°003/2025 | 196 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Termo Aditivo - Contrato N°180/2025 - Concorrência N°003/2025 Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 180/2025 com Solu’s Engenharia Ltda., para prorrogação do prazo de vigência e execução até 30 de setembro de 2026. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 2º TERMO ADITIVO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2025, CONTRATAÇÃO EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PEÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 945655/2023 – TRANSFEREGOV, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E URBANISMO E A EMPRESA, SOLU’S ENGENHARIA LTDA Com base no Edital da CONCORRENCIA Nº. 003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0030/2025 – SEMOTUR/PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 84.306.737/0001-27, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, Bairro Centro, CEP 69.945-000 - Município de Acrelândia – AC, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Olavo Francelino de Rezende, portador do RG 030141A SEPC/AC, CPF/MF: 461.088.741-04, e pelo Secretário Municipal de Obras Transporte e Urbanismo Gildésio Moura Vilas Boas, portador do CPF nº 220.532.202-87 e do RG nº 304262 SSP/RO, residentes e domiciliados nesta Cidade de Acrelândia - Acre, doravante denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresa , SOLU’S ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.495.255/0001-96, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.495.255/0001-96, inscrição estadual nº 01.014.052/001-23, com sede na Trav. Manoel Julião, nº 104, Bairro Placas, Município de Rio Branco - Acre, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio administrador Valdinei da Silva Lima, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade (RG) nº 209.836 SSP/AC, inscrito no CPF (MF) sob o nº 360.374.602-30, residente e domiciliado na Trav. Manoel Julião, nº 104, Bairro Placas, Município de Rio Branco - Acre, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 180/2025, para alterar o prazo de vigência e de execução. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Prorrogar o prazo de vigência de execução dos serviços, passando o término do mesmo para a data de 30 de setembro de 2026. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. 2.2. Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 180/2025. Acrelândia – AC, 29 de maio de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Contratante SOLU’S ENGENHARIA LTDA CNPJ sob nº 05.495.255/0001-96 Valdinei da Silva Lima CPF nº 360.374.602-30 Contratada Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14279 196 02/06/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°002/2025 - NOMEAR ANA LECY DE SOUZA FERREIRA | 74 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°002/2025 - NOMEAR ANA LECY DE SOUZA FERREIRA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 002 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA Secretário Municipal de Educação de Acrelândia estado do Acre, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o artigo 57, Inciso V da Lei Orgânica Municipal de 10 de dezembro de 1993 e, Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº. 294 de 04 de abril de 2006, (Lei de Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Município). Considerando, finalmente, a imperiosidade legal e a necessidade de disciplinar o assunto RESOLVE: Art. 1º. – NOMEAR a partir do dia 11 do mês de fevereiro de 2025 a Servidora ANA LECY DE SOUZA FERREIRA RG:412072 e CPF: 769�590�662-04, bra sileiro, para o Cargo de Coordenador Administrativo da Escola Rita Bocalom, com ônus, para o quadriênio 2025/2028. KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA Secretária Municipal de Educação Decreto de n°003/2025 Publique-se, Cumpra-se Certifique-se ******************** PORTARIA Nº 002 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13965 74 17/02/2025 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto 160/2024 - Exonerar JUVENAL ARCANJO DOS SANTOS | 71 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 160/2024 - Exonerar JUVENAL ARCANJO DOS SANTOS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 160 DE 20 DE JUNHO DE 2024 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Exonerar o senhor JUVENAL ARCANJO DOS SANTOS inscrito no CPF; 461.678.202-44 RG; 255838 SEPC AC do cargo COORDENADOR DO PACS, TRANSPORTE E MANUTENÇÃO CC-2 da Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a parti de 30 de Junho de 2024 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 20 de Junho de 2024. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13801 71 21/06/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°007/2023 - Exonerar o senhor Ivanilson do Nascimento Magalhães | 75 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°007/2023 - Exonerar o senhor Ivanilson do Nascimento Magalhães Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 007 DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Exonerar o senhor Ivanilson do Nascimento Magalhães do cargo de Coordenador Geral CC-2, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2023 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 19 de Janeiro de 2023. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13461 75 26/01/2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 008/2023 - Material permanente e equipamento odontológico | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 008/2023 - Material permanente e equipamento odontológico Licitações Pregão Presencial Anulada Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA CONTRATADO: CNPJ: VALOR: VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS TERMO DE ANULAÇÃO Processo Administrativo: 0016/2023 SEMSA-PMA Pregão Presencial - SRP nº 008/2023 Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente e equipamento odontológico para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Acrelândia/AC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO que esta comissão irá refazer o processo na modalidade, Pregão Eletrônico; RESOLVE, ANULAR com base no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93, e justificativa fundamentada no processo. Por fim, encaminhe o presente termo de anulação à Comissão Permanente de Licitação, e Equipe de Apoio para tomar as devidas providências e, repetição do certame na forma eletrônica. Sem mais para o momento. Atenciosamente, Acrelândia Ac, 24 de Abril de 2023. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito Municipal de Acrelândia ******* AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2023 OBJETO: Registro de preços para Contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente e equipamento odontológico para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Acrelândia/AC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Presencial SRP nº 008/2023. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27 de Abril de 2023, às 08h:00min. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº. 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de Licitação no endereço acima citado, ou através do site do TCE e do site da Prefeitura: https:// www.acrelandia.ac.gov.br/licitacoes. Maiores esclarecimentos relacionados com o presente aviso telefone (68) 3235-1173, no horário de expediente, nos dias úteis. Acrelândia – Acre, 12 de Abril de 2023. Wagner da Silva Gega Diretor II de Licitações Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13512 Página não informada 14/04/2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Consulta Médica Ginecológica | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Consulta Médica Ginecológica Carta de Serviços CONSULTA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? As Unidades de Referência da Atenção Primária (URAP’s) e Policlínica dispõem de médicos ginecologistas que dão apoio ao atendimento feito pelas equipes de saúde. Tem a função de ajudar as equipes nas ações de prevenção, promoção da saúde e na assistência à saúde dos usuários. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? URAP: Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ter sido atendido pelo médico clínico e/ou enfermeiro da Unidade Básica de Saúde. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS; Guia de Encaminhamento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade e dependendo da condição clínica do usuário e prioridades legais de atendimento. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde que definirá qual o atendimento deverá receber (acolhimento); Realizar o agendamento, conforme a avaliação da situação de saúde; Consulta Médica Básica ou Consulta de Enfermagem; Regulação (Médico Regulador); Consulta Médica Ginecologista. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: - Página não informada - Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N°823/2022 - Organização e Reestrutura - Administração Pública Direta | 54 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°823/2022 - Organização e Reestrutura - Administração Pública Direta Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA LEI DE N°917 DE 15 DE JULHO DE 2025. “Altera dispositivos da Lei no 823 de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências”. *********************************************************************** LEI DE Nº 823 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a organização e reestrutura, estabelece os princípios e diretrizes da Administração Pública Direta do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências. ” Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13440 54 28/12/2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°007/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR | 67 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°007/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA Nº007/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 67 09/01/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N° 011/2019 (Locação de Veículo , com Condutor) | 45 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 011/2019 (Locação de Veículo , com Condutor) Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 07/2019 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 07/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 018/2019 VIGÊNCIA; 12 MESES ASSINATURA: 01 de Abril de 2019 CONTRATO N° 039/2019 EXTRATO DE CONTRATO N° 039/2019 CONTRATADO: DJALMA BELO DOSSANTOS CPF: 340.287.572-15 VALOR: R$ 48.600,00 VIGÊNCIA: 31/12/2019 ASSINATURA: 01 de Abril de 2019 CONTRATO N° 038/2019 EXTRATO DE CONTRATO N° 038/2019 CONTRATADO: CLEIDE SILVA DE MA-TOS CPF: 422.422.312-00 VALOR: R$ 35.100,00 VIGÊNCIA: 31/12/2019 ASSINATURA: 01 de Abril de 2019 ****** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 011/2019 EDITAL E ANEXOS OBJETO: Locação de veículos, com condutor . ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27 de Março de 2019, às 09:00h. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. O Edital poderá ser adquirido junto a CPL, no endereço acima citado, ou através do site do TCE. Maiores esclarecimentos relacionados com o presente aviso telefone (68) 3235-1173, no horário de expediente, nos dias úteis. Acrelândia – Acre, 13 de Março de 2019. Rita de Cássia Negrelli Pereira Pregoeira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12510 45 14/03/2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°317/2025 -Conceder 02 diárias ELISANGELA CAETANO DE SOUZA SILVA | 127 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°317/2025 -Conceder 02 diárias ELISANGELA CAETANO DE SOUZA SILVA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA N°317/2025 RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder 2 (duas) diária a servidora ELISANGELA CAETANO DE SOUZA SILVA – COOR DENADORA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E COORDENADORA DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, para custear despesas em viagem a Rio Branco – AC, para participar do XIX FÓRUM ESTADUAL, no período de 28,29 e 30 de maio de 2025. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14031 127 28/05/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

2° Termo Aditivo - Contrato nº 032/2024 - PP SRP Nº011/2023 | 105 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Termo Aditivo - Contrato nº 032/2024 - PP SRP Nº011/2023 Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 032/2024 com a empresa Sertec Odonto Comercio e Representações Ltda. para alteração de dotação orçamentária. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 032/2024 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 032/2024, Contrato de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos dos Consultórios Odontológicos das UBS das Unidades Básica de Saúde, para atender a demanda da prefeitura municipal de Acrelândia, e a empresa SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Com base no Edital Pregão Presencial SRP nº 011/2023, Processo Administrativo nº 029/2023 SEMSA – PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 04.130.919/0001-50, neste ato representada por Leylane Cavalcante L. Pereira, RG nº 0266283, CPF nº 580.691.002-49, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, nos termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D. O. U. de 18 de julho de 2002, e o Decreto Federal nº 7.892/13, da Lei 8.666/93, e, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2023- e homologação publicada no DOE nº 13.575, do dia 18/07/2023, RESOLVE APOSTILAR AO CONTRATO Nº 032/2024, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA SÉTIMA do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática: Programa de Trabalho: 2.015 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 2.600 Programa de Trabalho: 2.015 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.600 Programa de Trabalho: 2.031 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 Programa de Trabalho: 2.010 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.600 Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 032/2024. Acrelândia/AC, 21 de maio de 2026. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14272 22 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Adjudicação e Homologação - Concorrência N° 013/2025 | 54 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjudicação e Homologação - Concorrência N° 013/2025 Adjudicação e Homologação da licitação para pavimentação de ruas em Acrelândia à empresa JP Multisservicos Ltda. Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 013/2025 Em vista das razões alinhadas no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, ADJUDICO E HOMOLOGO, referente a CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 013/2025, para Contratação de Empresa para Pavimentação de Ruas no Município de Acrelândia de acordo com a Emenda Especial nº 4463-0004, Plano de Ação: 09032025-085267/2025, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Acrelândia - Acre... Objeto que classificou a empresa: JP MULTISSERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.566.974/0001-98, com o valor global de R$ 2.758.917,77 (Dois milhões setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e dezessete reais e setenta e sete centavos). Acrelândia – Acre, 13 de fevereiro de 2026. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14207 54 19/02/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei 745/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL | 63 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei 745/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI Nº 745 DE 06 DE OUTUBRO 2020. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Acrelândia- Acre aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 378.833,59 (trezentos e setenta e oito mil e oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 01 – GAB. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 04.122.0310.1011 – PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PUBLICAS 07.01.04.122.0310.1011 44.90.51.00.00.06............................................................378.833,59 Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 378.833,59 (trezentos e setenta e oito mil e oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), será compensado por Anulação, de acordo com o estabelecido nos termos do disposto nos incisos III do Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, conforme as seguintes Dotações Orçamentárias: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 01 – GAB. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 15.451.0100.1065 – CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PROPRIOS MUNICIPAIS 07.01.15.451.0100.1065-44.90.51.00.00.06.............................................................105.581,76 15.451.0310.1065 – CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PROPRIOS MUNICIPAIS 07.01.15.451.0100.1065-44.90.51.00.00.06.............................................................161.481,01 04.122.0310.2009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 07.01.01.122.03.10.2009-44.90.52.00.00.06.............................................................25.300,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 01 – GAB. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.605.0810.1037 – AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, VEICULOS E IMPLEMENTOS 09.01.20.605.0810.1037-44.90.52.00.00.06..............................................................86.470,82 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, 06 de Outubro de 2020. Registre-se e Publique-se EDERALDO CAETANO DE SOUSA PREFEITO DE ACRELANDIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12896 63 07/10/2020 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°013/2021 - Conceder diária à OLAVO FRANCELINO DE REZENDE | 33 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°013/2021 - Conceder diária à OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº013/2021 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Conceder, 03(três) diárias fora do estado e ½ dentro do estado em nome do Senhor OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia, por seu deslocamento via Aéreo quando em viagem a Brasília- Distrito Federal, visando realizar visitas aos gabinetes dos parlamentares, Ministros e Órgãos Financiadores com objetivo de liberar recursos para o município, data de afastamento 10 a 13 de maio de 2021. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 10 dias do mês de maio de 2021. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13050 33 24/05/2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N°929/2025 - Altera Lei N°574 2015 Remuneração dos conselheiros tutelares | 130 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°929/2025 - Altera Lei N°574 2015 Remuneração dos conselheiros tutelares Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA LEI DE N° 929 DE 25 DE AGOSTO DE 2025. “Altera o inciso I do art. 65 da Lei Municipal no 574, de 4 de agosto de 2015, fixando a remuneração dos conselheiros tutelares em 2 (dois) salários-mínimos nacionais”. “FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ACRELÂNDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SAN CIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”. Art. 1o O inciso I do art. 65 da Lei Municipal no 574, de 4 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.65. [...] I – A função de membro do Conselho tutelar será remunerada com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, sendo fixada em 2 (dois) salários-mínimos nacionais; Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Acrelândia-Ac, 25 de agosto de 2025. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14094 130 27/08/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Ata de Reunião SINTEAC N°001/2023 - ESCOLHA DE REPRESENTANTES DE SERVIDORES | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata de Reunião SINTEAC N°001/2023 - ESCOLHA DE REPRESENTANTES DE SERVIDORES Legislação Ata da Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ACRE – SINTEAC NÚCLEO DE ACRELÂNDIA-ACRE GESTÃO UNIDADE E CONQUISTA ATA N°01/2023 ATA DE REUNIÃO PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, as 09h00min, no Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – núcleo de Acrelândia, via WatsApp, por indicação e aclamação foi escolhido os representantes da educação municipal para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. A indicação foi realizada por categoria e segue os nomes e dados dos representantes aclamados. Representantes de professores: Titular – Paulo Bezerra Felix; endereço: Rua dos Pioneiros 1891; e-mail: paulobfelix@gmail.com , telefone: 68 9******4, RG:0******, CPF: *** 212 *** 87. Suplente - André da Silva Barbosa; endereço: Rua Maria Soares da Rocha 448, Nossa Senhora Rainha da Paz; e-mail: andr*********@gmail.com; Telefone: 68 9*******4, RG: ***.3**, CPF: ***.629.***.15. Representantes dos diretores: Titular – Jose Mario Guaresque; endereço: ramal Granada km 16 sub ramal km 07; e-mail: jos************@gmail.com, telefone:68 ***74***, RG: ***085, CPF: ***.463. ***.04. Suplente – Fabio Caetano de Souza; endereço: Projeto Redenção I quadra 11, e-mail: _*********za@hotmail.com , telefone: 68 9******2, RG: ***45*, CPF:***.347. ***.72. Representantes dos servidores técnicos : Titular – Maria Lucia de Morais Biazão; endereço: Avenida Brasil, Cohab velha no 03, e-mail: m*********@gmail.com Telefone: 68 99******, RG: 256***, CPF: ***.864. ***.15. Suplente – Amanda Carvalho de Oliveira; endereço: Rua Abido de Menezes Maia 1401, e-mail:******@hotmail.com, telefone: 68 9******08, RG: ***570 CPF: ***.658. ***.68. Não havendo mais nada a tratar no momento, encerra-se os trabalhos às dez horas, a presente ata segue assinada por mim, Mary Scharla Schultz Dutra, presidente Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – núcleo de Acrelândia. Mary Scharla Schultz Dutra Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: - Página não informada - Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°115/2022 - Convocar a conselheira Suplente Sidiana Silva dos Santos | 84 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°115/2022 - Convocar a conselheira Suplente Sidiana Silva dos Santos Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 115 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Olavo Francelino de Rezende, Prefeito Municipal, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º Convocar a conselheira Suplente Sidiana Silva dos Santos, classificada em 6º lugar de acordo com a Ata Geral da Votação e Apuração do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para substituir as férias das conselheiras empossadas, casos não queira assumir cargo, comparecer a este departamento para assinar o termo de desistência para convocação da próxima suplente. Art. 2º. Comunicamos que deverá apresentar-se no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação no DOE. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, aos 23 dias do mês de setembro de 2022. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13378 84 27/09/2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°163/2022 - Diarias Elias Patrício Junior | 177 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°163/2022 - Diarias Elias Patrício Junior Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº163/2022 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1°- Considerando a Lei Municipal de n° 709 de 17 de março de 2020, autorizo o pagamento de 02(duas) diárias ao servidor- Elias Patrício Junior, CPF:876.472.737-87, Diretor de Prestação de Contas, por seu deslocamento e estadia em viagem ao Município de Rio Branco, para participar do curso de Formação de Conselheiros de Cultura: Funções, Práticas e Processos para Conselhos e Conselheiros, realizado na Biblioteca Estadual, data do afastamento de 02 e 03 de dezembro de 2022. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 21 de dezembro de 2022. Publique-se, Cumpra-se Certifique-se OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13443 177 02/01/2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas