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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto nº187/2026 - Nomeação de Romilla Estefany dos Santos Rodrigues Modesto

📅Publicado em 

18 de novembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº185/2026 - Exoneração de Janidia Rodrigues de Jesus

📅Publicado em 

18 de novembro de 2026

Licitações

Retificação

Retificação - Extrato do Contrato N°158/2026 - PP SRP N°002/2026

📅Publicado em 

17 de novembro de 2026

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preços - Decoração Natalina - DOEAC nº14395

📅Publicado em 

17 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº617/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº075/2026 - PP nº003/2026

📅Publicado em 

17 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº616/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº074/2026 - PP nº003/2026

📅Publicado em 

17 de novembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°185/2026 - Exonerar Marine da Hora da Silva

📅Publicado em 

16 de novembro de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº170/2026 - PE SRP nº90009/2026 - DOEAC nº14393

📅Publicado em 

13 de novembro de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº169/2026 - PE SRP nº90009/2026 - DOEAC nº14393

📅Publicado em 

13 de novembro de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº158/2026 - PP SRP nº002/2026 - DOEAC nº14393

📅Publicado em 

13 de novembro de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº159/2026 - PP SRP nº002/2026 - DOEAC nº14393

📅Publicado em 

13 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria nº644/2026 - Concessão de Diárias a Servidora

📅Publicado em 

13 de novembro de 2026

Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - Decreto nº180/2026 - Nomeação de Diretora II de Planejamento e Orçamento

📅Publicado em 

13 de novembro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata Nº023/2026 - K.J.P.DEFREITAS - PE SRP nº010/2026 - DOEAC nº14393

📅Publicado em 

13 de novembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº183/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

13 de novembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº184/2026 - Responsabilidade pelo Expediente da Prefeitura

📅Publicado em 

13 de novembro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº174/2026 - EMPRESA: I. FARIAS NOBRE SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA - PP SRP nº010/2026 - DOEAC nº14392

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº648/2026 - Concessão de Diária a Samantha Oliveira Rodrigues

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº647/2026 - Concessão de Diárias a Natécia da Silva Soete

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - PE nº010/2026 - DOEAC nº14392

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

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    Página 1
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