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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N°245/2025 Antecipação do Ponto Facultativo/Dia do Servidor Público 2025

📅Publicado em 

22 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°598/2025 - Conceder 0.5 diária Marlene Maria de Brito de Souza

📅Publicado em 

22 de outubro de 2025

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

PE N°003/2025 - REP. POR INCORREÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

21 de outubro de 2025

Licitações

Termo de Ratificação

RATIFICAÇÃO - DL N°015/2025

📅Publicado em 

21 de outubro de 2025

Licitações

Termo Aditivo

Pregão Presencial 004/2024 - TERMO ADITIVO - CT Nº130 2024

📅Publicado em 

16 de outubro de 2025

Licitações

Contrato

Pregão Presencial 007/2025 - CONTRATO Nº196 2025 - DOEAC N°14.129

📅Publicado em 

16 de outubro de 2025

Licitações

Termo Aditivo

Pregão Presencial 004/2024 - TERMO ADITIVO - CT Nº015 2025

📅Publicado em 

16 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 600/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°196 2025 - PP SRP N°007 25

📅Publicado em 

16 de outubro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 011/2025 - Atualização do Patrimônio Público

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°595/2025 - Conceder 01 diária Fernanda de Souza Menezes dos Santos

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°592/2025 - Conceder 01 diária Cléia Ramos de Lima

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°593/2025 - Conceder 01 diária Rosiane da Silva Barbosa Darub

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°590/2025 - Conceder 01 diária Daiane Jaqueline Silva Veigant Silva

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°588/2025 - Conceder 02 diárias Alisson Santana de Brito

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Licitações

Dispensa

DL 017/2025 kits escolares/Estudantes da modalidade de ensino integral

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Materiais Permanentes e Equipamentos - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°587/2025 - Conceder 2.5 diárias Janaina Alvarenga de Souza

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°594/2025 - Conceder 01 diária Antônio Jocicleide Silva Regadas

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°591/2025 - Conceder 01 diária Suzana Arcanjo Souza

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°243/2025 - Decreto de substituição e nomeação as novas Representantes

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

  • 305
    Página 88
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