OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 115/2021

Com base no Edital do Pregão Presencial SRP nº 011/2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, com sede na Av. Governador Edmundo Pinto n° 810 - Centro, em Acrelândia, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado por seu representante legal, prefeito Municipal Olavo Francelino de Rezende, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa: J & F INFORMATIVA LTDA, inscrita no CNPJ: 05.271.246/0001-11, com sede na Rua Isaura Benicio Amorim, n° 294, Bairro - Quixadamorim, CEP: 69.930-000 – no Município de Capixaba Acre, neste ato representada pela Sr. José Ulineide Benigno Gomes, RG 138.280 SSP/AC, CPF: 180.949.022-72, nesta capital doravante denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR O CONTRATO N° 115/2021, ficando da seguinte forma:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Assessoria Contábil para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Acrelândia-Ac, pela CONTRATADA, conforme o disposto no Termo de Referência-Anexo I do Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1 O presente Termo aditivo foi acrescido o valor de R$ 26.178,48 (vinte e seis mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), visto que foi renovado por mais 02 (dois) meses até 08/03/2026, o contrato e respectivos aditivos passará a ter um valor global de R$ 456.178,48 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do contrato n° 115/2021 pelo período de mais 12 (doze) meses à contar de 08/01/2026 à 08/03/2026.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

4.1 Permanecem em vigor e inalteradas as demais clausulas e condições do Contrato ora aditado. Assim, por estarem justas e acertadas, subscrevem as partes o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, dando-o como bom e valioso.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

Nos termos do § único do Art. 61 da Lei Federal n.º 8.666/93, a Prefeitura Municipal de Acrelândia publica o presente Termo Aditivo na Imprensa Oficial, para que seja dado o fiel cumprimento e produção dos seus legais e jurídicos efeitos

Acrelândia/AC, 30 de dezembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Acrelândia
Olavo Francelino de Resende
Contratante

J & F INFORMATIVA LTDA
CNPJ sob o nº 05.271.246/0001-11
Contratada