Portal de Publicações Oficiais

LOA 2026

Decreto N°268/2025 - Encerramento do Exercício Financeiro de 2025

Decreto N°267/2025 - Nomear ALEXSANDRA DOS SANTOS BATISTA

Portaria N° 674/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°222 2025

Adesão/Carona Nº010/2024 Medicamentos do Controle Especial

Balanço Anual - 2025 (PCA)

CP N°013/2025 Pavimentação de Ruas - Emenda N°4463-0004

Decreto N°266/2025 - Exonerar SANDY SILVA DO CARMO

DL 018/2025 - Decoração Natalina 2025

Portaria N° 673/2025 - Divulgar o RREO 5° Bimestre de 2025

LOA 2026 - Lei N°936/2025

Portaria N° 006/2025 - Regime de Plantão dos Procuradores e Assessoria Jurídica

RREO - 5º Bimestre de 2025

Portaria N° 672/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°221 2025 - DL N°019 2025

PP SRP 014/2025 - Móveis Planejados

Portaria N° 670/2025 - Conceder 0.5 diária Rosineide de Souza

Portaria N° 668/2025 - Conceder 0.5 diária Rosiane da Silva Darub

Decreto N°264/2025 - Ponto Facultativo nos dias 26 12 2025 e 02 01 2026

Portaria N° 669/2025 - Conceder 0.5 diária Cléia Ramos de Lima

PP SRP 016/2025 Placas de Sinalização de logradouro e de trânsito e outros