PORTARIA Nº051/2026 

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE 

Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal RESOLVE: 

Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, 3 ½ (Três diárias e meia) em nome do Senhor Eraides Caetano de Souza, Vice-Prefeito, para o custear despesas com alimentação e estadia quando em viagem a Brasília – DF, para realizar visitas a Gabinetes de Parlamentares e Ministérios/órgão Financiadores, com o objetivo de liberar recursos/emendas para o município, período de afastamento 02 a 06 de março de 2026. 

Art.2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 25 de fevereiro de 2026. 

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique-se