RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

Olavo Francelino de Rezende, Prefeito Municipal de Acrelândia/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada, para apoiar a Comissão de Contratação, com o objetivo de garantir a correta implementação e execução das normas e processos previstos pela Lei nº 14.133/2021... em favor da Empresa: RLG ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - CNPJ Nº 13.318.565/0001-63... com o valor mensal de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento nas disposições no Art. 74, Inciso III da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.

Acrelândia - AC, 25 de fevereiro de 2026.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal de Acrelândia/AC