Portal de Publicações Oficiais

Cotação de Preços - Materiais Permanentes e Equipamentos (SEMAM)

Lei Nº953/2026 Crédito Adicional

Extrato do Contrato Nº084/2024 - Auto Posto Acrelândia Ltda - PP Nº002/2024

Edital de Convocação - PSS N°002/2026

Portaria Nº256/2026 Conceder 2,5 diária Clevi Ferreira da Rosa

Portaria Nº255/2026 Conceder 2,5 diária Vilson dos Santos

Portaria Nº011/2026 Fiscal de Contrato N°225/2025

Edital de Convocação - PSS N°007/2025

Portaria Nº254/2026 Conceder 01 diária Wildna Schumacher Abreu

Retificação do Edital N°001/2026 - Processo de Escolha para Membros Suplentes do Conselho Tutelar

Portaria Nº251/2026 Conceder 01 diária Luís Gabriel Lima de Oliveira

Portaria Nº253/2026 Conceder 01 diária Marlene Maria de Brito de Souza

Portaria Nº252/2026 Conceder 01 diária Ana Karen Oliveira Mendonça Chaves

Resolução CMDCA Nº05/2026 - Aprovação da Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar

Republicado por Incorreção - Ata Nº017/2026 - PP Nº003/2026

Resolução CMDCA Nº04/2026 - Aprovação do Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar

Edital Nº001/2026 - Processo de Escolha para Membros Suplentes do Conselho Tutelar

Portaria Nº246/2026 - Concessão de Diária - Elias Patrício Junior

Republicado por Incorreção - Portaria Nº237/2026 - Concessão de Diária - Andressa Pereira de Oliveira

Portaria Nº247/2026 - Concessão de Diária - Ivanilson do Nascimento Magalhães