RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001 

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ACRELÂNDIA/ AC nº 001/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de ACRELÂNDIA/AC, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Resolução nº 231/2022, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, torna público o Processo de Escolha para Membros dos Conselhos Tutelares com data Unificada para o quadriênio 2024/2028, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste edital.

                              [........................................]

                                      Pág.263-267