Decreto N° 156/2019 - Abre crédito adicional - suplementar | 83 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 156/2019 - Abre crédito adicional - suplementar Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 000156/29 de 8 de Novembro de 2019 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018. D E C R E T A : Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 46.161,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO 07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.161,00 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 11.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 11.01.04.122.0100.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.700,00 11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE 06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.000,00 06.01.12.361.0510.1.006-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 26.761,00 06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.400,00 07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO 07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de Novembro de 2019 EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12692 83 03/12/2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo Aditivo - Contrato N°109/2024 - Adesão N°010/2024 | 118 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo Aditivo - Contrato N°109/2024 - Adesão N°010/2024 Termo aditivo ao contrato nº 109/2024 com a empresa DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – ME para acréscimo de 25% no quantitativo (R$ 153.086,96), totalizando R$ 765.464,46. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2024 , FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA; : DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – ME Com base na Adesão nº 010/2024, Processo Administrativo nº 0034/2024 SEMSA – PMA, Adesão a Ata de Registro de Preços nº 55/2023... RESOLVE ADITIVAR O CONTRATO Nº 109/2024 em 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo... Item Descrição Quant. Valor Unit. Acréscimo 25% Valor Total c/ Acréscimo 1 Amitriptilina-25mg 50.000 R$ 0,60 12.500 R$ 37.500,00 2 Amitriptilina-75mg 37.500 R$ 0,95 9.375 R$ 44.531,25 4 Carbamazepina-200mg 100.000 R$ 0,57 25.000 R$ 71.250,00 ... ... ... ... ... ... 43 Valproatodesódio-500mg 15.000 R$ 3,19 3.750 R$ 59.812,50 44 Valproatodesódio-50mg/ml 500 R$ 13,29 125 R$ 8.306,25 TOTAL DO ACRÉSCIMO R$ 153.086,96 VALOR TOTAL ATUALIZADO R$ 765.464,46 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescer em 25% o quantitativo correspondente ao Contrato Nº 109/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: Baseado no Art. 65 da Lei 8.666/93, o contrato passará a ter um valor global de R$ 765.464,46. Acrelândia/AC, 12 de maio de 2026. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA - Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 118 13/05/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°073/2022 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher | 105 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°073/2022 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO N°. 073 DE 25 DE ABRIL DE 2022 “SUMULA: Nomeia os novos Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com base na Lei n° 588 de 02 de Dezembro de 2015. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC, OLAVO FRANCELINO REZENDE, no uso de suas atribuições que lhe são oferecidas pelo art. 57°, Inciso II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • Eliana Souza da Costa - Titular • Suelem Zacarias Dutra - Suplente REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO • Edenilza de Paula Dias - Titular • Elisabete Pena Alves Spínola – Suplente REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE • Maria do Perpétuo Socorro Gonçalves Espíndola - Titular • Luciana Martins de Oliveira – Suplente REPRESENTANTES DO ORGANISMO DE POLITICAS PARA MULHERES • Ana Paula da Silva Rodrigues – Titular • Denise Elidia da Silva – Suplente REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES • Maria Luiza de Almeida- Titular • Marlene da Conceição Soares- Suplente REPRESENTANTES DA IGREJA CATÓLICA • Marcileia dos Santos Rodrigues - Titular • Tália da Silva Rodrigues – Suplente REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS • Ivanete Aparecida Patrício- Titular • Orfila Deon de Mattos – Suplente REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE PECUARISTA DE ACRELÂNDIA • Cleuzimar Maria da Silva Koller - Titular • Vilmara Pereira Snigura – Suplente Art. 1° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de abril de 2022 e ficam revogadas as disposições em contrário. Olavo Francelino Rezende Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13271 105 26/04/2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Contrato N°051/2026 - Rota Monitoramento 24Horas Ltda - PP SRP N°008/2025 | 89 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato N°051/2026 - Rota Monitoramento 24Horas Ltda - PP SRP N°008/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de segurança eletrônica atendendo à Secretaria de Educação, valor R$ 432.000,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO Nº 051/2026 PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0048/2025 –SEMAF/PMA CONTRATO Nº 051/2026 PARA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, QUE CELEBRAM ENTRE O MUNICIPIO DEACRELÂNDIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE E A EMPRESA, ROTA MONITORAMENTO 24HORAS. O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA [...] e a empresa, ROTA MONITORAMENTO 24HRS LTDA [...] resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Processo Administrativo n° 0048/2025, realizado na modalidade de Pregão Presencial SRP nº 008/2025, para Registro de Preços, regido pela Lei 14.133/21 e o Lei Municipal 864/2023. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, ATENDENDO A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ACRELÂNDIA - AC. ITEM ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QTDE. VALOR UNIT V. MENSAL V. ANUAL 01 Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizado de segurança eletrônica do sistema digital de câmeras de monitoramento 24 hrs em circuito fechado (CFTV) com acesso remoto via IP (internet protocol) Mês 08 R$ 4.500,00 R$ 36.000,00 R$ 432.000,00 CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de prestação de serviços ora contratado é de 12 (doze) meses a partir da assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS LOCAIS DE INSTALAÇÃO/IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL 3.1. Os Locais para Instalação e Implantação do Monitoramento são: Secretaria Municipal de Educação: Rua Sete Quedas 269 - Centro Escola Municipal Novo Horizonte: Rua Itambé, -2-50 - Centro Escola Municipal Rita Bocalon: Rua São Paulo s/n - Centro Escola Municipal Altina Magalhães: BR 364 km 114 – Zona Rural Escola Municipal Jaime de Alencar: Projeto de Assentamento Port Luiz I – Zona Rural Escola Municipal Bom Jesus: BR 364 km 90 – Ramal Granada km 16 Zona Rural Creche Branca de Neve: Avenida Paraná 350-352 Centro Creche Sorriso: Rua Alteres Cozendei Ribeiro s/n CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E PAGAMENTOS 5.1 O valor mensal é de R$ 36.000,00, total da contratação pelo período de 12 (doze) meses é de R$ 432.000,00. ACRELÂNDIA – AC, 16 de junho de 2026. Eraídes Caetano de Souza - Prefeito Municipal VILSON DOS SANTOS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ROTA MONITORAMENTO 24HRS LTDA - Anselmo Ribeiro do Nascimento Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14290 89 18/06/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 025/2020 - Locação de veículo, tipo caminhonete, com condutor | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 025/2020 - Locação de veículo, tipo caminhonete, com condutor Licitações Pregão Presencial Deserta Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA DA SESSÃO DE RECEBIMENTO, ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES (DESERTA) ******** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA EDITAL E ANEXOS AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2020 OBJETO : Locação de veículo, tipo caminhonete, com condutor, destinadas a Secretaria de Saúde. ABERTURA DAS PROPOSTAS : 16 de Julho de 2020, às 09:00 hs. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº 810- Centro, Prefeitura de Acrelândia. O Edital poderá ser adquirido junto a CPL, no endereço acima citado, ou através do site do TCE. Maiores esclarecimentos relacionados com o presente aviso telefone (68) 3235-1173, no horário de expediente, nos dias úteis. Acrelândia – Acre, 02 de Julho de 2020. Rita de Cássia Negrelli Pereira Pregoeira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12831 Página não informada 03/07/2020 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°027/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR | 73 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°027/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA Nº027/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 73 09/01/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Adesão/Carona Nº002/2023 Veículo tipo Van Minibus Teto Alto | 63 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona Nº002/2023 Veículo tipo Van Minibus Teto Alto Licitações Adesão/Carona Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2023 RETIFICAÇÃO - 1º Aditivo ao Contrato nº 237/2023 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2023 CONTRATO Nº237/2023 - DOEAC N°13.651 - (PDF) ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° AT22CIN151243 CONTRATADO: ON-HIGWAY BRASIL LTDA (IVECO) CNPJ: 36.519.422/0001-15 VALOR: R$ 338.500,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS TERMO DE ADESÃO Adesão nº 002/2023 Processo Administrativo nº 000021/2023 SEMAM - PMA Adesão a Ata de Registro de Preços nº AT22CIN151243/2023, Pregão Eletrônico SRP nº 080/2022. Órgão Gerenciador – CONSÓRSIO INTERFEDERATIVO SANTA CATATINA - CINCATARINA. A Prefeitura Municipal de Acrelândia, torna público à adesão nº 002/2023 a Ata de Registro de Preços nº AT22CIN151243, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 080/2022, Registro de Preços para a Aquisição de um veículo tipo Van Minibus Teto Alto com Mínimo 15 + 1 Lugares com Adaptação para Acessibilidade do Tipo Plataforma Elevatória Bipartida Lateral – Tipo G. Conforme Características Mínimas Descritas na Folha de Dados. (CIN 19253) para atender o Convênio nº 422/DCPN/2022 (Portal Transferegov 938190/2022), firmado com o município de Acrelândia - AC. Autorizado pelo CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, por meio do aceite através da Manifestação do Fornecimento pela Opção de Aceitação ou Não do Fornecimento Decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços em 21 de Julho de 2023, e aceite pela empresa ON-HIGWAY BRASIL LTDA (IVECO), inscrita sob o CNPJ N° 36.519.422/0001-15, por meio de documento, emitido no dia 17 de abril de 2023, Totalizando o valor de R$ 338.500,00 (trezentos e trinta e oito mil e quinhentos reais). Visando à utilização dos preços nela registrados, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Sendo a referida adesão lastreada no Decreto Federal nº 7.892/2013 e 9.488/2018, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 158/2023 aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.078/1990. Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Acrelândia - Acre, 07 de Agosto de 2023. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13590 63 09/08/2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°147/2024-Conceder meia diária KÁTIA MARIA DA SILVA | 81 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°147/2024-Conceder meia diária KÁTIA MARIA DA SILVA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº147/2024 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, meia diária, para custear despesas com alimentação da servidora KÁTIA MARIA DA SILVA, ACS, lotada na Secretaria de Saúde, quando em viagem ao município de Rio Branco-AC, para participar da OFICINA DE ALINHAMENTO PRE-TUTORIA, que será realizado no auditório da UNIMETA, no dia 03 dsetembro de 2024 Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 04 de setembro de 2024. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13858 81 10/09/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

CP N°007/2025 - Recuperação com Pavimentação asfáltica e execução | 119 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CP N°007/2025 - Recuperação com Pavimentação asfáltica e execução Licitações Concorrência Presencial Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA PROCESSO ADM. N°045/2025 Convênio Nº951818/2023 CONTRATADO: SOLU’S ENGENHARIA LTDA CNPJ 05.495.255/0001-96 VALOR R$ 951.298,88 ********************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP ) EDITAL DE ANEXOS AVISO DE ABERTURA EDITAL CONCORRÊNCIA N°007/2025 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Recuperação com Pavimentação asfáltica e execução de drenagem, calçadas em vias urbanas no Município de Acrelândia, em atendimento ao Convênio Transferegov no 951818/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa e a Prefeitura de Acrelândia. A obra será executada na Rua Atalaia – Acrelândia – Acre. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19 de agosto de 2025, às 08:00 horas. LOCAL : Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto, no 810 – Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. RETIRADA DE EDITAL : No endereço acima citado, munido de Pen – drive, ou e-mail: cplacrelandia@gmail.com Acrelândia – Acre, 31 de julho de 2025. Wagner da Silva Gega Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14077 119 01/08/2025 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°140/2025 - Nomeados Comissão para 33º Aniversário de Acrelândia | 65 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°140/2025 - Nomeados Comissão para 33º Aniversário de Acrelândia Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELANDIA DECRETO Nº. 140 DE 03 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVEN TO DE COMEMORAÇÃO AO 33º ANIVERSÁRIO DE ACRELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13997 65 07/04/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°180/2025 - Nomear JOSE PRADO DO NASCIMENTO MORAIS - Procurador geral | 37 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°180/2025 - Nomear JOSE PRADO DO NASCIMENTO MORAIS - Procurador geral Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELANDIA DECRETO Nº. 180 DE 05 DE JUNHO DE 2025 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º – Nomear o senhor JOSE PRADO DO NASCIMENTO MORAIS no cargo de Procurador geral do Município CCJ-5 na divisão da Procuradoria Geral do Município – PROJURI, até ulterior deliberação. Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir a 09 de Junho de 2025 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia – Acre, 05 de junho de 2025. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14039 37 09/06/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°013/2025 - FISCAL DE CONTRATOS SMAS | 62 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°013/2025 - FISCAL DE CONTRATOS SMAS Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA Nº013/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13941 62 10/01/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°149/2023 - Nomeia o senhor Jose Leme da Silva | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°149/2023 - Nomeia o senhor Jose Leme da Silva Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 149 DE 19 DE MAIO DE 2023 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Exonera o senhor Jose Leme da Silva, do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais CC-1, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 12 de Maio de 2023, revogados as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 19 de Maio de 2023. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal DECRETO Nº. 150 DE 19 DE MAIO DE 2023 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Nomeia o senhor Jose Leme da Silva, do Cargo de Coordenador de Obras da Secretaria de Educação CC-3, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 12 de Maio de 2023, revogados as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 19 de Maio de 2023. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13538 Página não informada 22/05/2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

1º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 029/2025 - Acrelândia | 54 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 029/2025 - Acrelândia Alterar a dotação orçamentária do Contrato nº 029/2025 celebrado com Renan Aguado Serigioli. Licitações Termo de Apostilamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2025 Com base no Processo nº 010/2025... RESOLVE APOSTILAR AO CONTRATO Nº 029/2025, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no edital e contrato, constante na CLÁUSULA OITAVA do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática: Projeto atividade: 2.039 – Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 1600 Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 029/2025. Acrelândia/AC, 13 de fevereiro de 2026. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14207 54 19/02/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 039/2021 - Exonerar o senhor Gercer da Silva Peixoto | 61 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 039/2021 - Exonerar o senhor Gercer da Silva Peixoto Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ACRELÂNDIA SEMPRE ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 039 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Exonerar o senhor Gercer da Silva Peixoto, do cargo de Procurador do Município. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre,12 de janeiro de 2021. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 61 13/01/2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei 142/2019 - Abre crédito adicional - suplementar | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei 142/2019 - Abre crédito adicional - suplementar Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 000142/19 de 4 de Outubro de 2019 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018. D E C R E T A : Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 62.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE 06.02 - FUNDEB 06.02.12.361.0520.2.007-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 62.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE 06.02 - FUNDEB 06.02.12.361.0520.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de Outubro de 2019 EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12651 Página não informada 08/10/2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°018/2025 - Nomear Thais Ranielle de Souza Belmont Alves Menezes | 48 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°018/2025 - Nomear Thais Ranielle de Souza Belmont Alves Menezes Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA DECRETO Nº018 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º – Nomear a senhora Thais Ranielle de Souza Belmont Alves Menezes no cargo de Diretora II de Tributos e Tesouraria CC-5 na divisão da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, até ulterior deliberação. Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativo a 02 de Janeiro de 2025 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia – Acre, 02 Janeiro de 2025. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13936 48 03/01/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Solicitação de mecanização agrícola | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Solicitação de mecanização agrícola Carta de Serviços Produtor Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Disponibilização de máquinas e equipamentos para destoca, gradagem, microtrator e açudagem, verificada previamente sua necessidade pela assistência técnica. Como solicitar? Presencialmente, através de requerimento. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Agricultura Endereço Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Segunda a sexta feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser produtor rural, morar na unidade produtiva e ter a avaliação da necessidade da mecanização agrícola, pela assistência técnica da Secretaria. Documentos necessários Apresentar cópias: RG CPF Comprovante de endereço Título do imóvel ou documento comprobatório de titularidade da unidade produtiva. Cartão de Assentamento Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato e a execução será de acordo com o cronograma da Secretaria. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Requerimento; Agendamento de acordo com o cronograma do setor. Como acompanhar o andamento do serviço? Monitoramento presencial, com equipe técnica responsável ou por telefone. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: - Página não informada - Sec. Agricultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Republicado por Incorreção - Portaria N°192/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°042/2023 - PP SRP N°026/2022 | 60 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Portaria N°192/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°042/2023 - PP SRP N°026/2022 Designa gestor e fiscal para o contrato nº 042/2023 com a empresa Recon Materiais de Construção Ltda. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº192/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Considerando o MEMO/SEMAM/Nº176/2026, designar os servidores abaixo mencionados para, em observância à legislação vigente, atuar como GESTOR e FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAM. GESTOR DO CONTRATO: LIRIANNY DA SILVA PROENÇA. FISCAL DE CONTRATO: LEONARDO OLIVEIRA PRIMO, responsáveis pelo contrato abaixo relacionado: CONTRATO Nº 042/2023 EMPRESA: RECON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 29.180.251/0001-87 ADM: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 059/2022 PREGÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2022 Art. 2º - Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual do Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º - Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 28 de maio de 2026. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14278 60 01/06/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°009/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR | 68 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°009/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA Nº009/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 68 09/01/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas