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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°143/2026 - Concessão de Diária - Gabriela Barbosa Rodrigues

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - Inexigibilidade N°006/2026

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°147/2026 - Concessão de Diária - Marlene Maria de Brito de Souza

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°139/2026 - Concessão de Diária - Fernanda de Souza Menezes dos Santos

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°141/2026 - Concessão de Diária - Raquel da Cruz de Souza

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO - 1º Bimestre de 2026 - DOEAC N°14261

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria SEME N°006/2026 - Comissão de Elaboração de Resolução Normativa

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°145/2026 - Concessão de Diária - Wildna Schumacher Abreu

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°140/2026 - Concessão de Diária - Jarneide da Silva Lima

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Concursos

Resultado Oficial

Resultado Oficial - PSS N°0003/2026

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°137/2026 - Fiscal de Contrato N°042/2026 - PE N°001/2025

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°947/2026 - Concessão de desconto no pagamento do IPTU

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°138/2026 - Fiscal de Contrato N°212/2025 - PP SRP N°036/2021

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Licitações

Edital

Edital de Convocação N°002/2026 - PSS N°002/2026

📅Publicado em 

5 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°045/2026 - Exoneração - Ronaldo de Souza Silva

📅Publicado em 

5 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°149/2026 - Divulgação do RREO 2026 - 1° Bimestre

📅Publicado em 

5 de maio de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento - Contrato N°061/2025 - Rimacre Distribuidora de Auto Peças Ltda.

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

2º Termo de Apostilamento - Contrato N°128/2025 - Acre Jet Informática

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

2º Termo de Apostilamento - Contrato N°181/2025

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°043/2026 - Nomeação de Subcomissões Temáticas do PME

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

  • 303
    Página 52
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