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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Termo Aditivo

Republicado por incorreção - 3° Termo Aditivo - Contrato 225/2025 - Adesão nº 009/2025

📅Publicado em 

11 de junho de 2026

Contas Públicas

RGF

RGF 2026 - 1º Quadrimestre - DOEAC N°14284

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato N°093/2024 - CP N°004/2024

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°204/2026 - Divulgação de RREO e RGF

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°010/2026 - Fiscal de Contrato N°049/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°009/2026 - Comissão de Avaliação do PNAB - Edital N°001/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°202/2026 - Concessão de Diárias - Neuza Lopes da Silva

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°203/2026 - Concessão de Diárias - Jeanmille Kerolhan Menezes da Silva

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO - 2º Bimestre de 2026 - DOEAC N°14284

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°010/2026 - Comissão de Avaliação do PNAB - Edital N°002/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Termo Aditivo - Contrato N°105/2024 - PP SRP N°012/2023

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA DE Nº204/2026 Divulgar o RREO 2° Bimestre de 2026 e RGF 1° Quadrimestre de 2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N°060/2026 Nomear THAYNÁ FLOR DIAS

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°200/2026 - Concessão de Diárias - Samantha Oliveira Rodrigues

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°198/2026 - Concessão de Diárias - Neuza Lopes da Silva

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Licitações

Ata

ATA N°013/2026 - Status Tecnologia e Consultoria em Sistemas Ltda - PP SRP N°009/2026

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°201/2026 - Concessão de Diárias - Lidia Mirlândia da Silva Ataide

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°199/2026 - Concessão de Diárias - Thayná Flor Dias

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°196/2026 - Autorização de regime de teletrabalho - Drª Ketina Avelino Alves Diniz

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°197/2026 - Concessão de Diárias - Maykon Douglas Castro Sampaio

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

  • 303
    Página 42
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