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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Edital

1ª Retificação do Edital - PE Nº006/2026

📅Publicado em 

21 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Termo Aditivo - Contrato nº029/2025 - IN nº002/2025 - RENAN AGUADO SERIGIOLI

📅Publicado em 

21 de julho de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preços - Locação de ponto eletrônico

📅Publicado em 

21 de julho de 2026

Legislação

Ata

ATA Nº07 DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

📅Publicado em 

21 de julho de 2026

Legislação

Termo de Convênio

Termo de Convênio nº002/2026 - OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO – HOSPITAL SANTA JULIANA

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Concursos

Edital

Edital - Resultado Definitivo - CMDCA

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº292/2026 - Nomeação - Aldir Belo dos Santos

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Licitações

Contrato

Extrato do Contrato nº061/2026 - W. DO NASCIMENTO COELHO - ME - PP nº001/2025

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº154/2025 - PP nº006/2025 - AUTO POSTO ACRELÂNDIA – LTDA

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Legislação

Licença Ambiental Única

Licença Ambiental - Atividade de urbanização de trilhas ecológicas

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº286/2026 - Diária - Mairla Lima de Assis

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação e Adjudicação - Republicado por Incorreção - PP nº006/2026

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria - Republicado por Incorreção - nº278/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº081/2026 - PP nº008/2025

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº291/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº063/2026 - PP nº009/2026

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Licitações

Ata

Extrato da Ata de Registro de Preços - Republicado por Incorreção - nº018/2026 - Várias Empresas - PP nº006/2026

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº289/2026 - Diária - Pamella Keully Silva Koller

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº284/2026 - Concessão de Diária - Celso Miguel Santana

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº112/2026 - Nomeação - Neuza Messias da Silva

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Legislação

Licença Ambiental Única

Licença Ambiental Única nº000600/2026 - Urbanização Trilha Ecológica

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº287/2026 - Diária - Leidiane de Souza Carlos

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

  • 316
    Página 42
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