TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA, AUTO POSTO ACRELÂNDIA – LTDA

Com base no Processo Administrativo nº 039/2024 – UNIFICADO, Pregão Presencial SRP 006/2025, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a AUTO POSTO ACRELÂNDIA – LTDA, inscrito no CNPJ n.º 01.575.860/0001-16, com sede na Rua Geraldo Barbosa, nº 1635, Bairro Centro na cidade de Acrelândia, estado do Acre, CEP: 69.945-000, doravante denominada CONTRATADA neste ato representada pelo Sr. Eudalino Nogueira Santos, residente e domiciliado (a) na Rua Geraldo Barbosa nº. 1635, Bairro Centro, na cidade de Acrelândia, estado do Acre, CEP: 69.945-000, portador do RG n.º RG 275.658 SSP/ES e CPF n.º 364.414.657-87, doravante denominado CONTRATADA, resolvem ADITIVAR em 25% (vinte e cinco por cento) DO VALOR CORRESPONDENTE AO CONTRATO Nº 015/2025, ficando da seguinte forma:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

É a Contratação de empresa fornecedora derivados de petróleo tipo (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum, Óleo Diesel S-10 e Óleos Lubrificantes) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Acrelândia.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Baseado no Art. 124 da Lei 14.133/2021 e suas alterações, alteram a CLAUSULA SEGUNDA, o contrato n.º 154/2025 que apresentava o valor global R$ 3.284.000,00 (Três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil reais) com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) (deste Termo aditivo, acréscimo de R$ 821.000,00 (Oitocentos e vinte e um mil reais), o contrato passará a ter um valor global R$ 4.105.000,00 (quatro milhões cento e cinco mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem em vigor e inalteradas as demais clausulas e condições do Contrato ora aditado. Assim, por estarem justas e acertadas, subscrevem as partes o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, dando-o como bom e valioso, na presença de duas testemunhas.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Acrelândia publica o presente Termo Aditivo na Imprensa Oficial, para que seja dado o fiel cumprimento e produção dos seus legais e jurídicos efeitos.

Acrelândia/AC, 17 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

Eraídes Caetano de Souza - Contratante

AUTO POSTO ACRELÂNDIA – LTDA - CNPJ n.º 01.575.860/0001-16 - Eudalino Nogueira Santos, CCPF: 364.414.657-87 - Contratada