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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N° 112/2020 - Claudiane de Assis Jose

📅Publicado em 

29 de junho de 2020

Legislação

Covid-19

RESOLUÇÃO Nº 02/2020 - Aprovar, Termo de Aceite– Emergência COVID -19

📅Publicado em 

26 de junho de 2020

Legislação

Covid-19

Ata da Reunião - Permutas em relação a três servidores com contrato de 40h

📅Publicado em 

25 de junho de 2020

Licitações

Dispensa

DL 20/2020 - Cestas Básicas para atender às necessidades das famílias carentes

📅Publicado em 

25 de junho de 2020

Legislação

Covid-19

Lei 728/2020 Inclusão de ação em programa do PPA,LDO e LOA e Abertura de Credito

📅Publicado em 

25 de junho de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei 726/2020 - Procedimento para cálculo do valor venal - ITBI

📅Publicado em 

25 de junho de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei 727/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

25 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 109/2020 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

24 de junho de 2020

Legislação

Covid-19

Parecer N° 01/2020 Orientações e procedimentos operacionais gerais tocante

📅Publicado em 

24 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 110/2020 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

24 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 107/2020 - Nomear Carmem Aparecida da Silva

📅Publicado em 

22 de junho de 2020

Licitações

Dispensa

DL 17/2020 - saco impermeável para cadáver para proteção contra contágio humano

📅Publicado em 

22 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 108/2020 -LUTO OFICIAL 03 (três) dias - Falecimento Sr. Paulo Ramos

📅Publicado em 

22 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 103/2020 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

18 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 106/2020 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

18 de junho de 2020

Licitações

Dispensa

DL 18/2020 - Curso prático de pregão eletrônico e sistema comprasnet

📅Publicado em 

18 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 100/2020 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

18 de junho de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei 725/2020 - Cria a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar

📅Publicado em 

18 de junho de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°023/2020 - um trator Agrícola de Pneus e implemento

📅Publicado em 

10 de junho de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°024/2020 - Hospedagem

📅Publicado em 

10 de junho de 2020

  • 305
    Página 258
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