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Balanço Anual - 2020 (PCA)

RREO 2020 - 6º Bimestre

Decreto N° 231/2020 - Abre crédito adicional - especial

Decreto N° 230/2020 - Abre crédito adicional - especial

Decreto N° 226/2020 - Abre crédito adicional - suplementar

Decreto N° 215/2020 - Abre Crédito adicional

Decreto N° 211/2020 - Abre Crédito adicional - Especial

Decreto N° 225/2020 - Abre crédito adicional - suplementar

Decreto N° 228/2020 - Abre crédito adicional - suplementar

Decreto N° 224/2020 - Abre crédito adicional - suplementar

Decreto N° 222/2020 - Abre Crédito adicional

Decreto N° 218/2020 - Abre Crédito adicional

Decreto N° 221/2020 - Abre Crédito adicional

Decreto N° 223/2020 - DOTAÇÃO TRANSFERIDA - ENTRE ENTIDADES NO ORÇAMENTO

Lei 756/2020 TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO

Lei 757/2020 Cancelar ou Anular os empenhos emitidos até 31 de dezembro de 2015

LOA 2020

Lei 754/2020 Concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara

Lei 755/2020 Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia

Decreto N° 227/2020 - Luto Oficial, por três dias, contados a partir desta data