LEI DE Nº 755 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
 

“Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia

da Amazônia e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Acrelândia- Acre aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA AMAZÔNIA, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
nº 04.510.707/0001-07, fundada em 28 de setembro de 1924.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

e revogam-se as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, 17 de dezembro de 2020.

Registre-se e Publique-se.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia